Abrasco: ‘Austeridade faz mal à saúde’

por / segunda-feira, 17 outubro 2016 / Categoria Financiamento Setorial, Notícias, Notícias, Todos

‘Sociedade, subjetividade e saúde: desafios do SUS em tempos de crise democrática’ contou com a coordenação atenta de Marta Gislene Pignati, e com a participação de Gastão Wagner, Alcides Miranda, Roseni Pinheiro e Luis Eugenio Souza.

“Ontem me bateu uma tristeza danada… sonhei que eu estava num carro com meus filhos, mas o carro era meio aberto, bem estranho, com rodas de madeira, era a precariedade. Mas acordei cantando aquela música do Paulo Vanzolini: ‘Chorei, não procurei esconder. Todos viram, fingiram. Pena de mim, não precisava. Ali onde eu chorei qualquer um chorava, dar a volta por cima que eu dei, quero ver quem dava. Um homem de moral não fica no chão. Nem quer que mulher venha lhe dar a mão: Reconhece a queda e não desanima, levanta, sacode a poeira e dá a volta por cima” – e foi cantando ‘Volta por cima’ que o professor Gastão Wagner, presidente da Abrasco, começou o último Grande Debate do 7º Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde, intitulado ‘Sociedade, subjetividade e saúde: desafios do SUS em tempos de crise democrática’ que contou com a coordenação atenta de Marta Gislene Pignati, e com a participação ainda de Alcides Silva de Miranda, Roseni Pinheiro e Luis Eugenio Souza.

Gastão apresentou seu pensamento em slides e justificou ‘Tenho pouco tempo de apresentação, mas esses 15 minutos serão infinitos para falar dos desafios do SUS’. O sanitarista lembrou que nenhum governo assumiu a implementação do SUS como um projeto prioritário e que a maioria foi a favor do SUS, mas sempre com enfoques e programas restritos – “O movimento sanitário tem sido influenciado pela racionalidade dos governos e gestores, o devemos assumir um projeto de implementação de um sistema público e universal de saúde, com um SUS em todo o país e para toda a população”. Repensando estratégias de luta, Gastão propôs construir um projeto geral e local, ao mesmo tempo – “Vamos apostar no ativismo socio-institucional, construir coletivos em defesa do SUS, do ensino público, das mulheres, negros, trabalhadores, contra a violência, pela liberdade e democracia, pela reconstrução dos movimentos sociais e partidos. O projeto local de ocupar para cuidar, ocupar para funcionar: não para paralisar instituições e sim para cuidar e fazer funcionar”.

Gastão chamou a atenção dos congressistas (num teatro lotado da UFMT) para o reatar dos laços com o povo e pediu “Vamos pra cima das OSs (Organizações Sociais de Saúde), vamos pra cima das privatizações! Nós precisamos de uma política da não, e fazemos política de gestão. Fugimos disso até agora e fazemos gambiarras: mas precisamos de carreira nacional multiprofissional, onde todos seremos servidores do SUS”

Por fim, Gastão pediu que as lutas pela educação pública, em defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários, contra a violência, pelo transporte público, pela reforma urbana – fosse ampliada “O corte de política social mata gente, adoece, precisamos imediatamente investigar e denunciar todos os malefícios decorrentes do corte de gastos em saúde, educação e políticas sociais porque austeridade faz mal à saúde!”

Direito à saúde e democracia sob ataque

O professor Luis Eugenio Souza retomou a linha do tempo brasileira da saúde como direito humano que ganhou seu momentum nos anos 1980, no bojo da luta pela democracia durante a ditadura militar – “Na Constituição federal de 1988, que consagra as liberdades democráticas, a saúde é definida de modo amplo, como socialmente determinada pelas condições de vida das pessoas, e o direito universal à saúde é proclamado. Os constituintes decidem ainda que é dever do Estado assegurar a saúde, mediante políticas sociais e econômicas. Cria-se, então, o Sistema Único de Saúde (SUS), com o qual se busca superar a fragmentação do cuidado entre ações preventivas, de um lado, e ações curativas, de outro.

A seguir, Eugenio falou sobre a contribuição do SUS para a melhoria da saúde dos brasileiros, falando do aumento da cobertura vacinal e da assistência pré-natal, ao parto e ao puerpério; universalização da Terapia de Reidratação Oral; implantação do Programa Saúde da Família (PSF), dos programas de atenção às urgências, de controle da aids e da política de assistência farmacêutica, sem falar do fortalecimento das ações de vigilância da saúde. Tudo isso é decisivo para o controle da doenças passíveis de prevenção por vacinas, a diminuição da mortalidade infantil e o aumento da expectativa de vida da população – “No entanto, se há êxitos, há também insucessos: velhos problemas persistem e novos surgem ou recrudescem. Dentre os novos problemas, destacam-se a dengue e, mais recentemente, a chikungunya e a zika. A violência cresce, incluindo as agressões armadas. Mais que tudo, persistem as desigualdades sociais e regionais relativas a todos os problemas de saúde”.

O professor lembrou o Movimento Saúde + 10 e trouxe a PEC 241 para o debate – “Em 2015, acirra-se a disputa entre os defensores da universalidade da atenção à saúde e os partidários da privatização, com vantagens para os segundos. Se o breve segundo governo Roussef – que dura de janeiro de 2015 a abril de 2016 – é marcado por ambiguidades e contradições, o governo pós-impeachment é claro em suas intenções e em suas ações, Temer explicita, desde que assume o poder, seu objetivo central: assegurar o superavit primário nas contas públicas de maneira a não comprometer o serviço da dívida pública que representa 45% do orçamento federal. Para alcançar esse objetivo, propõe a emenda constitucional no 241/2016, que estabelece como teto anual para o crescimento dos gastos do governo, pelos próximos 20 anos, o índice de inflação do ano anterior, o governo Temer atenta contra os direitos sociais, retirando-lhes as bases de sustentação financeira – mesmo as protegidas pela Constituição. São, portanto, os direitos à saúde, à educação, à assistência social e à previdência social que se encontram desrespeitados por conta do único intuito de preservar intocado o pagamento da dívida pública – nunca auditada! Note-se que, ao contrário de países como a Grécia, no caso do Brasil, os credores não são bancos estrangeiros, mas são banqueiros e investidores nativos, o que poderia facilitar uma solução negociada”, afirmou Eugenio.

Gestão dos ‘Puxadinhos’

Alcides Miranda começou sua participação citando o escritor italiano Giuseppe Tomasi di Lampedusa “Algo deve mudar para que tudo continue como está” e lembrou ainda a comparação feita, há poucos dias, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sobre o governo de Michel Temer – ‘O governo atual é como uma pinguela, algo precário e pequena, que, se quebrar, você cai no rio e é melhor ir para o outro lado. O outro lado é a eleição de 2018?. Alcides falou de uma “Crise democrática” e do histórico brasileiros de ciclos alternados, com preponderância de regimes de exceção (mais ou menos autoritários) e de regimes de expansão incremental (direitos políticos civis, sociais), entremeados por transições conservadoras – “Cada ciclo com condições particulares de (re)alinhamento periférico e dependente ao capitalismo global. O que há de intrinsecamente comum aos sucessivos ciclos, mas em contextos distintos é: a Elite (sentido figurado da “Casa Grande”) e agregados (corporações autoritárias da sociedade civil e política, estratos sociais médios etc.).

Alcides pontuou a justiça de um olho só – “O que chamo de jurisprudência seletiva, aquela justiça em que vive a maioria dos brasileiros, desde sempre. E no meio disso está o SUS, e precisamos fazer uma auto-crítica: nos acostumamos com a política dos puxadinhos, como o Mais Médicos, um penduricalho. Precisamos mesmo é de estratégias sociais ampliadas, porque o SUS não é igreja, a gestão pública não gestão governamental. façamos uma reforma política íntima, entre nós, comecemos falando sobre o que é fazer política”, disparou.

Para Roseni Pinheiro, tratar dos “desafios” do SUS em tempos de crise democrática significa reconhecer a sua própria implicação na constituição desses desafios, como sujeito histórico cultural, em um campo adverso de lutas pelo “direito de ser” e não somente pelo “direito de ter” saúde. Em sua participação no último grande debate do 7º, Roseni explicou seu entendimento sobre este sujeito histórico cultural – “Um indivíduo que se realiza pela apropriação da cultura pela educação e que através da historia se torna autor de sua vida pessoal e do seu viver na coletividade. Isto porque é por meio da educação que nos fazemos humanos e históricos como autores no modo de refletir sobre a realidade, sobre o mundo e sobre nós mesmos (condição de sujeitos)” E segue – “Teríamos então um horizonte ético político formativo que o individuo se realiza como sujeito histórico, e permitiria distinguir sua interelação e interação com a coletividade e seu acordo com a transformação/mudança social. Com esta compreensão, o sujeito histórico cultural estaria configurado nas inter-relações complexas, duradouras e contraditórias entre as identidades sociais e as pessoais, entretanto, sua concretização estaria indubitavelmente presente nas ações individuais no cotidiano, cuja natureza publica e plural nos exige uma compreensão ativa dos sujeitos. Ou seja, todos nós seriamos construtores da história, simultaneamente, sujeitos da e na história, sendo que nossas ações só possam ser consideradas relevantes à medida que integradas a uma conjuntura mais ampla. Assim, a história não seria apenas resultado da ação de figuras de destaque, consagradas pelos interesses explicativos de grupos ou ideologias. A ideia do Direito de Ser na no SUS vem de uma trajetória de 16 anos de estudos sobre integralidade em saúde, embora seja apontada como um dos princípios, ou seja, como a “ação” mais difícil de ser compreendida e materializada no cotidiano das ações de saúde”, define. A pesquisadora elencou os 3 preconceitos sobre a política, que em sua opinião,  fazem parte do cenário brasileiro:  1) O Estado é o locus da política – Saúde o SUS 2) A perda de autoridade, sendo a moral é o elemento das lideranças firmarem a própria autoridade ; 3) A política como instrumento de destruição – controle e dominação ou de bem estar subordinada as necessidades sociais. “Nesse sentido temos a violência ou a dignidade, ambas travam uma luta pela liberdade, individual ou relacional e ai que ação surge como responsabilidade que apropriam-se de subjetividades coletivas e não somente isoladas”, explicou.

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