Financiamento Setorial

O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) iniciou uma petição de líderes globais solicitando que, quando uma vacina para a COVID-19 for desenvolvida, ela seja disponibilizada gratuitamente para todos. […]

A radicalização de um programa de governo focado no ajuste fiscal, com o congelamento por 20 anos dos gastos primários, trará como resultados redução da renda das populações mais vulneráveis, aumento de desemprego estrutural e do trabalho precarizado, desmantelamento de direitos, criminalização da pobreza e desmonte das políticas sociais — onde a saúde e educação são as mais afetadas. Para sustentar o discurso da crise, propõe-se a austeridade, que justifica toda sorte de atrocidades, desde a financeirização da vida e de todos os processos econômicos, além da prevalência da oferta de serviços privados em detrimento do não funcionamento do público. Para dar sustento a essa dita austeridade, foi divulgada em novembro a síntese de um documento produzido pelo Banco Mundial sob o título “Um ajuste justo – análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, que avalia que as três esferas de governo no Brasil gastam mais do que podem em saúde (pag. 18). Este relatório sofreu severas críticas de pesquisadores e foi resumido como “simplismos, reducionismos e economicismos da pior espécie” pelo economista José Cardoso Junior. […]

As Parcerias Público-Privadas (PPP) deverão desempenhar um papel cada vez mais relevante nos próximos anos, despontando como uma importante alternativa de financiamento de projetos e de infraestrutura no cenário de serviços públicos. Mas, para a Saúde Pública, as PPP nem sempre são uma boa alternativa, uma vez que pode haver distorção da agenda que define as necessidades da saúde, favorecendo os interesses das empresas. Essa é a posição adotada pelos pesquisadores da ENSP Vera Luiza da Costa e Silva, Silvana Rubano Barretto Turci, Ana Paula Natividade de Oliveira e Ana Paula Richter em artigo publicado pela revista Cadernos de Saúde Pública. Segundo o trabalho acadêmico, os órgãos públicos podem se beneficiar da colaboração com o setor privado em áreas em que há falta de especialização, tais como desenvolvimento de pesquisas e tecnologias, mesmo assim, os papéis de cada instituição devem ser bem definidos, para que não haja conflito de interesses. “Envolver-se com o setor privado, sem comprometer a integridade das ações governamentais, exige ampla discussão por parte dos atores da saúde pública, por motivos claros de conflito das visões e escopos entre corporações e saúde pública. Alia-se a isso a necessidade de abordagens multissetoriais, alta carga de investimentos financeiros das várias dimensões das políticas de controle de doenças mais prevalentes, sobretudo as doenças crônicas não transmissíveis (DCNT)”, alertam. […]

Nelson Rodrigues dos Santos fala sobre os “Caminhos do SUS, até hoje, e a proposta do fim dos blocos: compreendendo a história para inverter ameaças e oportunidades”. O texto foi apresentado na Oficina Regionalização e planejamento ascendente […]

Os impactos negativos da Emenda Constitucional 95, mais conhecida como Emenda do Teto de Gastos, foram amplamente discutidos em diversas mesas da 69a Reunião Anual da SBPC. No último dia do evento, no entanto, uma conferência se destacou por apontar os dados em um dos setores mais importantes para o desenvolvimento dos países: a saúde. Junto com educação, a saúde teve um tratamento diferenciado na emenda feita à Constituição Federal. O governo federal divulga que esses setores foram “poupados”, mas o efeito real em relação às políticas públicas que vigiam antes da nova regras é de perda de recursos, como apontou a pesquisadora Fabíola Sulpino Vieira, doutora em Saúde Coletiva e ex-pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), na apresentação dessa sexta-feira, 21. […]

OMS estima custos e benefícios para alcançar metas globais de saúde até 2030. […]