É preciso desjudicializar a saúde como uma das medidas de salvação do SUS
Artigo dos juristas Lenir Santos e José Fernando Monti debate o tema e apresnta os resultados das discussões ocorridas durante a II Jornada de Direito da Saúde, realizada de nos dias 18 e 19 de maio, em São Paulo. No evento foram votados e aprovados novos enunciados para orientação e uniformização dos julgados da saúde pelo Poder Judiciário no mar de ações judiciais contra os entes federativos. Os enunciados se aplicam à saúde pública (SUS) e à saúde suplementar (planos e seguros privados de saúde). […]