Financiamento Setorial

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou nesta segunda-feira, dia 27, pesquisa realizada por seu Grupo de Conjuntura (Gecon) sobre o comportamento da atividade econômica no Brasil. O desempenho recente de alguns indicadores de atividade econômica sugere que a crise passou a perder fôlego. Os primeiros sinais deste possível início de recuperação cíclica têm se concentrado na indústria. O ajuste proveniente do setor externo começa a gerar efeitos positivos, notadamente nos setores industriais mais voltados para o comércio exterior, como, por exemplo, têxteis, calçados e madeira. Além do aumento na competitividade, nota-se também que a desvalorização da moeda pode estar estimulando alguma substituição de importações, principalmente na produção de bens intermediários. […]

O presidente do Conasems, Mauro Junqueira, afirmou que os municípios estão em uma situação alarmante e, de acordo com o cenário, tende a piorar. “É fato que o município, apesar de estar investindo em saúde bem mais que o mínimo exigido, não vai simplesmente deixar de investir esses recursos. Um prefeito pensando de forma política não vai fechar nenhum hospital”. Segundo ele, com a aprovação da Desvinculação de Receitas da União, Estados e Municípios (DRU, DRE e DRM), o que vai acontecer na verdade, é a diminuição ainda maior do investimento dos estados em saúde. “Não tenho dúvida que os estados vão recuar, nesses 13 pontos percentuais investidos. Um exemplo disso já vem acontecendo em Minas Gerais. O COSEMS está entrando com uma ação contra o estado de MG por estarem devendo recursos aos municípios a mais de oito meses”. […]

Foi aprovada a PEC 01/15, em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Foram 402 votos a favor e um contra. A proposta prevê a elevação do valor mínimo obrigatório repassado pela União a estados e municípios para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto eleva os percentuais da Receita Corrente Liquida (RCL) para repasses em ações e serviços públicos de saúde pelos próximos sete anos: 14,8% no primeiro ano; 15,5% no segundo; 16,2% no terceiro, até alcançar 19,4 % no sétimo ano.

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