A Mesa Redonda sobre os Impasses do Financiamento do SUS, promovida pelo Ministério da Saúde, reuniu nesta quinta-feira (16), pesquisadores especialistas no tema, representantes do Conasems e Conass. Na ocasião os convidados debateram o cenário atual de subfinanciamento da saúde, discutiram perspectivas a partir da aprovação de propostas de emendas constitucionais (PECs) e sugeririam estratégias para enfrentamento do problema.
O presidente do Conasems, Mauro Junqueira, afirmou que os municípios estão em uma situação alarmante e, de acordo com o cenário, tende a piorar. “É fato que o município, apesar de estar investindo em saúde bem mais que o mínimo exigido, não vai simplesmente deixar de investir esses recursos. Um prefeito pensando de forma política não vai fechar nenhum hospital”. Segundo ele, com a aprovação da Desvinculação de Receitas da União, Estados e Municípios (DRU, DRE e DRM), o que vai acontecer na verdade, é a diminuição ainda maior do investimento dos estados em saúde. “Não tenho dúvida que os estados vão recuar, nesses 13 pontos percentuais investidos. Um exemplo disso já vem acontecendo em Minas Gerais. O COSEMS está entrando com uma ação contra o estado de MG por estarem devendo recursos aos municípios a mais de oito meses”.
A pesquisadora Fiocruz, Maria Angelica Borges, apresentou durante o encontro um trabalho comparando em gráficos os investimentos em saúde dos três entes. “Além da diminuição dos recursos investidos em saúde pela União, o governo criou e implantou políticas e programas, porém não repassou recursos para a manutenção e fez com que os municípios arcassem com grande parte das despesas, um exemplo é a política materno infantil”, destacou.
O pesquisador do IPEA, Carlos Ocké, enfatizou o problema que a renúncia de arrecadação fiscal em saúde traz ao SUS. “Já somam 25 bilhões de reais em renúncia fiscal, além do subfinanciamento, esse é mais um problema que o SUS enfrenta. Existe uma dependência estrutural do mercado de planos de saúde com o Estado, o padrão de financiamento e o SUS, onde o setor público acaba socializando os custos de reprodução e de produção do setor privado de saúde”. Ocké ainda comentou que “os subsídios destinados às famílias e aos empregadores e por sua vez, ao mercado de planos de saúde continuam ‘desregulados’”.
Segundo Francisco Funcia, consultor técnico da COFIN/CNS, fica claro diante dos números que a aplicação de recursos próprios dos municípios em saúde foi aumentando à medida que a união reduziu os gastos. “Os municípios não tem mais como sustentar. A população vai bater na porta do prefeito, mas ele não vai ter como ajudar. Estagnar gastos federais interfere pesadamente nos estados e principalmente nos municípios”, acrescentou.
Funcia fez um panorama do financiamento do SUS a partir da aprovação de Projetos de Emendas Constitucionais. “A PEC 241, protocolada pelo governo federal nesta quarta-feira (15), limita os gastos públicos para as despesas primárias nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ou seja, isso representa uma drástica redução de recursos para o SUS”. A PEC 143/2015, que permite a desvinculação de 25% da receita de estados e municípios até 2023, de acordo com ele, também promoverá uma redução no financiamento do SUS”.
Mauro destacou os impasses que o SUS enfrenta diante dos projetos de lei da Câmara e do Senado. “Com a PEC 241, a PEC 01, que resgata o projeto Saúde +10, não vai avançar. Uma possibilidade é pensar a PEC 01 vinculada à PEC 241 e fazer um trabalho dentro do Congresso Nacional para amenizar os prejuízos que isso trará ao SUS”.
A fim de dar início a um trabalho aprofundado sobre o financiamento da saúde, o Conasems convidou os especialistas presentes, Conass e MS para trabalhar de forma conjunta. “Nos dias 28 e 29 deste mês faremos um seminário para discutir uma metodologia para saber os custos da saúde nas regiões do país. Nós não conhecemos esses valores e precisamos disso para começarmos a traçar estratégias diante do subfinanciamento”, concluiu Mauro.
Conasems, 17/06/2016
