Financiamento Setorial

O desenvolvimento de políticas de longo prazo para a Saúde e para a Educação será inviabilizado pela Emenda Constitucional 55 (EC 55), por esta representar um engessamento – também de longo prazo – no orçamento federal e, portanto, nos investimentos para essas áreas. A análise é da professora Sulamis Dain, do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), que participou, em dezembro de 2016, do seminário “Desenvolvimento, Espaço Fiscal e Financiamento Setorial”, realizado pela rede Brasil Saúde Amanhã, em parceria com o Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz (CEE/Fiocruz). Também participaram do evento os economistas Daniel Conceição e Carlos Pinkusfeld Bastos, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Pedro Rossi, da Universidade de Campinas (Unicamp). Leia a transcrição da palestra de Sulamis Dain. […]

A crise fiscal e o endividamento “insustentável” que vêm assombrando o país são, na verdade, “invenções” para desequilibrar a economia, em prejuízo dos gastos sociais. A análise é do economista Daniel Conceição, professor da UFRJ. Ao lado de Carlos Pinkusfeld Bastos, também da UFRJ, Sulamis Dain, da UERJ, e Pedro Rossi, da Unicamp, Conceição participou do seminário “Desenvolvimento, Espaço Fiscal e Financiamento Setorial”, realizado em 16 de dezembro de 2016 pela rede Brasil Saúde Amanhã, em parceria com o CEE-Fiocruz. Confira a transcrição da palestra de Daniel Conceição. […]

A emenda constitucional que impõe limites rígidos nos gastos públicos para os próximos 20 anos pode ser analisada de múltiplas perspectivas: econômica, política, de seu impacto nas políticas sociais e nas condições de vida da maioria da população, entre outros. Na realidade, ela expressa uma série de valores e de visões de mundo que se contrapõe radicalmente ao que Sérgio Arouca, utilizando um conceito de Norbert Elias, denominava de Processo Civilizatório, quando o Brasil abraçou nos anos 1980 o desafio de construir um sistema de saúde universal nos trópicos. […]

Os mitos da insustentabilidade da dívida pública brasileira, da contração fiscal expansionista, da insolvência do Estado e da “farra” do gasto público, entre outras falsas premissas econômicas que vigoram, hoje, no Brasil, foram descontruídos por especialistas de diferentes instituições, reunidos na última sexta-feira, 16 de dezembro, no seminário “Desenvolvimento, Espaço Fiscal e Financiamento Setorial”, promovido pela rede Brasil Saúde Amanhã em parceria com o Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz (CEE).

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Por falta de políticas públicas eficazes, dezenas de crianças com doenças crônicas vivem hoje em unidades de saúde pelo país. Dependentes de algum tipo de tecnologia e diante do alto custo dos tratamentos domiciliares, elas seguem internadas, ainda que já tenham alcançado condições de estabilidade clínica para obter a alta. Este é um dos grandes desafios enfrentados atualmente pela pediatria, do ponto de vista da promoção da saúde e do autocuidado de pacientes crônicos. Quase metade das crianças internadas na Enfermaria de Pediatria do IFF/Fiocruz, por exemplo, encontra-se nesta situação. […]

Realizado de 09 a 12 de outubro na Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), o 7º Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), promoveu debates e reflexões em torno do tema “Pensamento crítico, emancipação e alteridade: agir em saúde na (ad)diversidade”. No último dia, a mesa-redonda “Sociedade, subjetividade e saúde: desafios do SUS em tempos de crise democrática” contou com a participação de Marta Gislene Pignati, Gastão Wagner, Alcides Miranda, Roseni Pinheiro e Luis Eugenio Souza. […]

O Conselho Deliberativo da Fiocruz torna pública a carta aberta “A PEC 241 e os impactos sobre os direitos sociais, a saúde e a vida”. O documento alerta a sociedade, o Governo Federal e o Congresso Nacional sobre os efeitos negativos da PEC 241/2016. A carta foi aprovada depois de reunião aberta do CD Fiocruz, realizada dia 30 de setembro com a presença do presidente da Associação Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde (Ampasa), Gilmar de Assis; do diretor da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ), Jerson Lima Silva; dos representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Wanderley Gomes da Silva e André Luiz de Oliveira; do coordenador do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz, Antonio Ivo de Carvalho; e do presidente da Fundação, Paulo Gadelha. […]