Financiamento Setorial

Fiocruz divulga carta aberta sobre a PEC 241

O Conselho Deliberativo da Fiocruz torna pública a carta aberta “A PEC 241 e os impactos sobre os direitos sociais, a saúde e a vida”. O documento alerta a sociedade, o Governo Federal e o Congresso Nacional sobre os efeitos negativos da PEC 241/2016. A carta foi aprovada depois de reunião aberta do CD Fiocruz, realizada dia 30 de setembro com a presença do presidente da Associação Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde (Ampasa), Gilmar de Assis; do diretor da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ), Jerson Lima Silva; dos representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Wanderley Gomes da Silva e André Luiz de Oliveira; do coordenador do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz, Antonio Ivo de Carvalho; e do presidente da Fundação, Paulo Gadelha. […]

Entrevistas

A Saúde na Justiça

A retomada, no Supremo Tribunal Federal (STF), do julgamento de processos sobre fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS reacende a polêmica sobre a judicialização da Saúde, no momento em que a sustentabilidade financeira do SUS é ameaçada pelo Novo Regime Fiscal, que impõe teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos, por meio da PEC 241. Prática crescente no Brasil, a judicialização da Saúde onera União, estados e municípios e desafia a organização do sistema de saúde. Nesta entrevista, o sanitarista José Gomes Temporão, ex-ministro da Saúde e membro titular da Academia Nacional de Medicina, discute os impactos da judicialização para a universalidade e a equidade do SUS. […]

CEIS

20º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal premia projeto sobre PDPs

A Escola Nacional de Administração Pública e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão realizaram, dia 20 de setembro, a solenidade de premiação do 20º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal. Na ocasião, foi anunciada a classificação das 10 iniciativas vencedoras – e do destaque Sustentabilidade – e os prêmios a elas atribuídos, além do lançamento da 21ª edição do Concurso Inovação. O projeto “Parcerias para o desenvolvimento produtivo de insumos estratégicos do SUS”, do Ministério da Saúde, foi contemplado com o primeiro lugar. […]

Notícias

Anvisa inicia construção da Agenda Regulatória 2017/2020

As regras para a construção da Agenda Regulatória da Anvisa para o quadriênio 2017/2020 foram aprovadas pela Diretoria Colegiada da Agência dia 27 de setembro. Além das normas, o documento que recebeu a chancela dos diretores estabelece a estrutura, as diretrizes estratégicas e as etapas do processo. A Agenda Regulatória terá dois blocos: temas anuais e temas cuja complexidade da regulação ultrapassam o prazo de um ano. O documento contará com uma etapa de Diálogos Internos e Setoriais, para promover a participação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e da sociedade na identificação de problemas regulatórios relacionados ao marco legal existente, às inovações relacionadas à atuação regulatória da Anvisa e a doenças e agravos que exigem ações de vigilância sanitária na esfera federal. […]

Notícias

Saúde afirma que oferecerá melhor tratamento do mundo para HIV/Aids

O Brasil passa a contar com o novo antirretroviral Dolutegravir, considerado como o melhor tratamento contra o HIV/Aids no mundo. Cerca de 100 mil pacientes portadores do vírus receberão o tratamento a partir de 2017. Com a oferta, recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o Ministério da Saúde reafirma a posição de liderança no combate à epidemia de HIV/aids e o compromisso de oferecer um tratamento inovador. A disponibilidade do tratamento na rede pública de saúde é mais um resultado do compromisso assumido pelo Ministério da Saúde de otimizar os recursos, transformando-os em benefício para a população. […]

Cond. da Saúde

Atitudes negativas sobre envelhecimento são ruins para a saúde

Novas análises realizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que atitudes negativas ou discriminatórias contra idosos são generalizadas. Elas também afetam negativamente a saúde física e mental dessa população. Sessenta por cento dos entrevistados na pesquisa “World Values Survey”, analisada pela OMS, relataram que pessoas idosas não são respeitadas. Mais de 83 mil pessoas em 57 países fizeram parte da pesquisa que avaliou atitudes de pessoas de todas as faixas etárias em relação aos idosos. Os mais baixos níveis de respeito foram relatados em países de alta renda. […]

Entrevistas

No horizonte, a produção nacional de medicamentos

“Os estudos prospectivos de futuro são fundamentais para que possamos perceber as lacunas que representam oportunidades e necessidades de investimento na produção de medicamentos”. A afirmação é da sanitarista Vera Lúcia Pepe, pesquisadora da Ensp/Fiocruz. Nesta entrevista, ela ressalta a importância da abordagem de longo prazo na definição de prioridades para o setor produtivo nacional. “Uma vez identificada a lista de produtos prioritários para o SUS, o passo seguinte é definir como essas carências serão superadas. E isso pode ocorrer por meio de PDPs, do desenvolvimento de outras apresentações farmacêuticas para fórmulas que já são produzidas, mas não alcançam a totalidade da população, ou ainda pela produção de genéricos, caso as patentes estejam em vias de expirar”, defende. […]

CEIS

SUS incorpora técnica para tratar doença que atinge córnea

O Ministério da Saúde incorporou um procedimento rápido e pouco invasivo para tratar o ceratocone, doença que pode causar deformidade da córnea. A nova técnica, conhecida como crosslinking corneano, tem capacidade de deter a evolução da doença. Ceratocone é degenerativa pode levar a progressiva perda do campo de visão, comprometendo a qualidade de vida da pessoa. Estima-se que, por ano, 2.434 pessoas acometidas por ceratocone podem ser tratadas com a técnica incorporada ao SUS. O método é uma possibilidade terapêutica para conter o avanço da doença progressiva, com o objetivo de retardar a perda da visão do paciente e evitar ou adiar a necessidade de transplante de córnea. […]

Notícias

Uso racional de medicamentos

Novo fascículo da série “Uso Racional de Medicamentos: fundamentação em condutas terapêuticas e nos macroprocessos da Assistência Farmacêutica”, da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), aborda o tema “Dispensação: dispensar e entregar não são sinônimos”. O artigo foi escrito pelo farmacêutico e mestre em Saúde Pública José Miguel do Nascimento Júnior, com colaboração de Maria Ondina Paganelli, Noemia Urruth Leão Tavares, Orlando Mário Soeiro e Karen Sarmento Costa. A dispensação de medicamentos pode ocorrer durante a consulta farmacêutica ou diretamente nos pontos de acesso da Rede de Unidades de Saúde. Neste momento, é fundamental assegurar que o medicamento seja entregue ao usuário certo, na dose prescrita, na quantidade adequada e com orientações sobre seu uso racional. […]

Notícias

Brasil pode enfrentar a crise econômica sem devastar a natureza

Você sabia que, nos últimos 10 anos, o Brasil baixou pela metade as emissões de gases causadores do efeito estufa (foi a única grande economia global a fazê-lo), reduziu o desmatamento na Amazônia em 82%, iniciou diversos programas para recuperar florestas, criou regulações importantes para o uso da terra, como o Código Florestal, e ainda liderou as discussões globais sobre clima e meio-ambiente? Todas essas conquistas são reconhecidas e discutidas no novo Diagnóstico Sistemático de País (SCD, na sigla em inglês), estudo que marca o início da construção da nova estratégia de parceria do Banco Mundial com o Brasil pelos próximos quatro anos. O documento aponta diversas políticas do país como fundamentais para a construção de um modelo de desenvolvimento verde para o planeta. […]