Desenvolvimento, Democracia e Saúde

Acesse aqui conteúdos multidisciplinares relacionados aos macrocenários nacionais e internacionais que condicionam a saúde no Brasil e à contribuição do setor saúde para o desenvolvimento social e econômico do país. Conteúdos que levam em conta a inserção internacional, a macroeconomia, a infraestrutura, a estrutura produtiva, a sustentabilidade, a proteção social e o fortalecimento do Estado, dentre outros fatores.

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Mais do que crescimento econômico, desenvolvimento diz respeito à capacidade de cada sociedade de articular a construção de economias sólidas, solidárias e sustentáveis, com instituições fortes e confiáveis, democracias inclusivas e participativas que garantam a redução de desigualdades, premissa básica dos direitos humanos e sociais e da promoção da justiça social. Desenvolvimento, nessa perspectiva, significa garantir meios para que todos tenham acesso aos frutos do que é socialmente produzido.

Se a saúde, como postulada pela 8ª Conferência Nacional de Saúde, é resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde, podemos afirmar que desenvolvimento é saúde e democracia é saúde.

Saúde é democracia e saúde é desenvolvimento, já que ela é um direito social essencial, segundo a Constituição de 1988, para o bem-estar dos brasileiros, além de um setor econômico que representa parcela significativa do PIB e da geração de empregos no país. Neste sentido, o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) articula um conjunto de tecnologias portadoras de futuro, em um contexto no qual a inovação é um diferencial da competitividade entre países e elemento potencial de melhoria do acesso a bens e serviços de promoção da saúde, de garantia da soberania e de sustentabilidade do SUS.

Sistemas de Saúde

Acesse aqui conteúdos relacionados aos sistemas de saúde, com foco nas políticas públicas brasileiras. Eles abordam aspectos como organização, gestão, governança, regulação, planejamento, financiamento, infraestrutura, acesso e utilização, oferta e demanda de serviços, relações público-privada, privatização, regionalização, atenção primária, especializada e hospitalar, redes de atenção à saúde, saúde suplementar, vigilância sanitária e epidemiológica, emergências sanitárias, programas e ações de saúde, políticas setoriais e controle social, entre outros.

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A garantia da saúde como direito humano fundamental em 2030 pressupõe que, além da construção de sistemas econômicos e sociais sustentáveis, justos e saudáveis, são necessárias políticas de saúde e sistemas de saúde capazes de atender às necessidades sócio sanitárias do presente e do futuro, levando em conta as mudanças epidemiológicas, demográficas e tecnológicas e garantindo a todos cuidado integral em todo o ciclo de vida.

A pandemia evidenciou lacunas e dificuldades dos sistemas de saúde contemporâneos em responder a emergências sanitárias e em garantir acesso universal e equânime aos serviços de saúde e tecnologias médicas, apesar dos crescentes gastos em saúde nas últimas décadas. Por outro lado, deixou claro a importância dos sistemas públicos e a necessidade urgente de fortalecer a capacidade política e institucional do Estado para garantir a saúde como di­reito de cidadania, após décadas de reformas pró-mercado em todo o mundo.

No caso brasileiro, o Sistema Único de Saúde (SUS) é ao mesmo tempo motivo de orgulho e preocupação. Foram diversos avanços conquistados desde a Constituição de 1988 e reconhecidos pela ciência e pela comunidade internacional, como a garantia de acesso gratuito e universal a todos sem discriminação sócio-ocupacional; a construção de uma sólida e inovadora arquitetura política e institucional através do SUS; a expansão da oferta pública e do acesso à serviços de saúde; e melhorias em indicadores epidemiológicos e de morbimortalidade.

Apesar dos avanços, ainda persiste uma série de desafios estruturais que põe em risco a consolidação dos pressupostos constitucionais que visavam garantir a equidade e integralidade da seguridade social e o acesso universal da população a ela. A regulação estatal sobre as relações entre o setor público, os prestadores privados e a saúde suplementar ainda é insuficiente e frágil. O desequilíbrio do sistema de saúde brasileiro está expresso em um contexto de subfinanciamento do sistema público e de elevada participação do sistema privado, agravado pela dependência externa de produtos, insumos, equipamentos e tecnologias de saúde que ameaça o acesso universal e a sustentabilidade do SUS. A correção destes problemas demanda não apenas investimentos estatais no sistema de saúde, como também políticas consistentes para o desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS).

Cenários Epidemiológicos

Acesse aqui conteúdos sobre os diferentes cenários epidemiológicos que caracterizam a situação de saúde do Brasil contemporâneo, abarcando um conjunto amplo de desafios sanitários estratégicos para o desenvolvimento social brasileiro e apontando projeções de futuro que ajudem a orientar políticas de saúde voltadas para as necessidades coletivas.

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O Brasil vive hoje um processo de transição demográfica que impacta diretamente o seu perfil epidemiológico. Com o envelhecimento da população, crescem os índices de doenças crônicas não transmissíveis, como os problemas cardiovasculares e respiratórios, o diabetes e os diversos tipos de câncer. Os agravos associados à saúde mental também emergem como problema global típico do contemporâneo. Além disso, persistem no país as doenças transmissíveis, emergentes, reemergentes e, ainda, aquelas negligenciadas. A expectativa para os próximos anos é a convivência entre estas duas realidades, com todas as repercussões que ela pode trazer para o sistema de saúde.

A definição do futuro da saúde pública brasileira depende, neste contexto, essencialmente, de como o Sistema Único de Saúde (SUS) estará preparado para atender às novas demandas e necessidades de saúde da população. Analisar e compreender os cenários epidemiológicos no Brasil torna-se, assim, fundamental para o planejamento estratégico de políticas públicas, que, além de consolidar uma rede de atenção à saúde resolutiva e de qualidade, impactem positivamente os aspectos sociais que determinam a ocorrência de doenças e as condições de vida e saúde da população.

Determinantes Sociais e Ambientais da Saúde

Acesse aqui conteúdos sobre os processos-chaves e os desafios estratégicos relacionados aos determinantes sociais e ambientais da saúde, sem perder de vista a articulação de cada um destes aspectos com os determinantes econômicos e políticos gerais das sociedades contemporâneas.

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Os determinantes sociais e ambientais da saúde são as condições em que as pessoas nascem, crescem, vivem, trabalham, envelhecem e morrem. Essas condições que determinam o processo saúde-doença são produzidas socialmente, isto é, são influenciadas pelo modo de organização da produção, da economia e do espaço geográfico, pela distribuição de renda, poder e recursos sociais, pelas decisões políticas em nível global, nacional e local, pela forma como o ser humano se relaciona com a natureza e o meio ambiente, pelas relações raciais e de gênero. Os determinantes sociais da saúde são os principais responsáveis pelas iniquidades em saúde, diferenças injustas e evitáveis na exposição a riscos, nas condições de saúde, na ocorrência de doenças entre pessoas e países.

No século XXI, é enorme o desafio de compreender a determinação social da saúde na realidade global de aprofundamento das desigualdades sociais nas nações e entre elas, com a crescente instabilidade econômica e geopolítica global; o consumo acelerado e exacerbado; a deterioração das condições de vida no campo e na cidade; a  emergência climática, degradação ambiental e ameaça à biodiversidade; a fome e insegurança alimentar; entre outras formas de iniquidade.  Pensar saídas para esse contexto é urgente e necessário para a sustentabilidade de um sistema de saúde equitativo, que só será plenamente efetivado quando as persistentes desigualdades sociais forem superadas.