Organização do Sistema de Saúde

O fortalecimento da capacidade institucional do Estado para garantir a saúde como di­reito de cidadania no país, no horizonte temporal de 2030, exige a compreensão de aspectos críticos da atual gestão federal da política de saúde, que é influenciada por diversas variáveis histórico-estruturais e políticas. Neste horizonte, a proposta para reconfiguração do modelo de desenvolvimento brasileiro norteia-se por dois eixos estratégicos: a busca de fortalecimento do Estado e das instituições públicas e a expansão da proteção social.

Neste contexto, os principais desafios ao alcance de um cenário mais favorável para a saúde pública brasileira em 2030 são o fortalecimento da capacidade de planejamento em saúde e a regulação do setor pelo Estado. Também se fazem necessárias a garantia de estabilidade das fontes de financiamento da Saúde, a ampliação dos recursos federais e da participação no gasto público e no Produto Interno Bruto (PIB) e a consolidação do Complexo Econômico e Industrial da Saúde, como forma de absorver internamente produção direta de serviços e de insumos.



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