Financiamento Setorial

O Sistema Único de Saúde (SUS) enfrenta desafios estruturais à sua plena consolidação. O principal deles – que se desdobra em uma série de outros obstáculos – atende pelo conceito de “financiamento da saúde”. Isso significa que a viabilidade do SUS e a efetivação de seus princípios norteadores, como o acesso universal e a equidade e integralidade em saúde, dependem diretamente da alocação de investimentos na área e da equação dos aportes realizados – o que extrapola o âmbito da saúde pública e contempla também o sistema suplementar de saúde e todo o modelo econômico do país.

A garantia de um sistema de saúde universal de qualidade requer padrões de investimento bastante superiores aos cerca de 45% de recursos públicos gastos em saúde no país. Hoje, a assistência à saúde segue balizada por relações público–privadas pouco reguladas – situação que coloca riscos a universalidade do SUS. Neste contexto, a participação e o controle social devem ser fortalecidos e atualizados, com destaque para processos de formação e empoderamento de instâncias e representações organizadas da sociedade.



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