Agenda 2030 e o olhar estratégico para o futuro
O Brasil caminha a passos lentos para o cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, o conjunto de metas assumidas em 2015 pelos 193 países signatários das Nações Unidas, cujo objetivo é integrar o desenvolvimento econômico, o social e a sustentabilidade, em âmbito global, nacional e local. Ainda assim, o compromisso representa oportunidade ímpar para discutir – e defender – a universalidade e a equidade de políticas sociais, dentre elas, o Sistema Único de Saúde (SUS). Essas são algumas das conclusões do seminário “Saúde, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”, promovido pela rede Brasil Saúde Amanhã nos dias 11 e 12 de setembro, no Salão de Leitura da Biblioteca de Manguinhos, na Fiocruz. O evento reuniu pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e de diversas unidades e áreas estratégicas da Fiocruz, dentre eles três ex-presidentes da Fundação, em torno de quatro painéis temáticos: Desenvolvimento e Sustentabilidade; Saúde, Ambiente e Sustentabilidade; Desenvolvimento, Saúde e Proteção Social; e Perspectivas e Desafios da Agenda 2030.
Na mesa de abertura, a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, destacou a importância do seminário para os debates que vêm ocorrendo na instituição. "O evento dialoga com a estratégia da Fiocruz de discutir a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em uma perspectiva crítica, que coloca a Saúde, a Ciência, a Tecnologia e a Inovação em uma relação virtuosa com as demandas da sociedade e com as políticas de Estado garantidoras de direitos. Nesse sentido, as discussões trazidas pela rede Brasil Saúde Amanhã são fundamentais para pensarmos o país, o setor Saúde e a Fiocruz frente a esse compromisso global. Convido a todos, especialmente aos que participarão do 8º Congresso Interno da Fiocruz, a acessar o conteúdo disponível no portal Saúde Amanhã”, afirmou.
Para o sanitarista Paulo Gadelha, coordenador da Estratégia Fiocruz para a Agenda 2030, o seminário contribuirá para criar um novo patamar para pensar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na Fiocruz e no conjunto do sistema de saúde brasileiro. “Esse evento é mais uma demonstração da riqueza da rede Brasil Saúde Amanhã, que vem colocando em evidência, aqui na Fundação e de forma mais abrangente no campo das políticas públicas, a potência do referencial global e nacional que é a Agenda 2030. A iniciativa, de maneira crítica e produtiva, tem o poder de gerar efeitos decisivos sobre a visão estratégica de nossa instituição”, destacou o ex-presidente da Fiocruz, que também coordena a rede Brasil Saúde Amanhã.
Desenvolvimento e Sustentabilidade
No primeiro painel do seminário, um time de economistas liderou o debate sobre os cenários globais de desenvolvimento e as perspectivas para a infraestrutura, a indústria e a segurança alimentar. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Economia Política Internacional do Instituto de Economia da UFRJ, Raphael Padula apresentou os desafios para o desenvolvimento sustentável dos países emergentes. Para ele, o futuro refletirá o equilíbrio das forças internacionais, construído a partir de acordos de cooperação multilaterais globais, por um lado, e bilaterais Sul-Sul e Norte-Sul, por outro. “O cenário interno dos países é relevante, mas eles não estão isolados do contexto internacional. A distribuição global de poder é determinante para as possibilidades de desenvolvimento dos países emergentes”, disse Padula.
Em seguida, Carlos Gadelha, coordenador das Ações de Prospecção da Fiocruz, apontou uma série de evidências a respeito da centralidade da base industrial no padrão de desenvolvimento de um país. "Políticas sociais inclusivas e abrangentes, que requerem tecnologia e inovação, dependem de uma base produtiva avançada. Entretanto, não é obrigatória ou natural a geração de benefícios sociais pela industrialização. O Estado entra nesse processo tanto como instância política importante para a promoção da industrialização, quanto para garantir que a evolução do padrão tecnológico industrial seja convergente com um modelo de sociedade mais equânime”, pontuou o economista.
A área rural também é fundamental para o projeto de desenvolvimento de um país, como analisou Gustavo Noronha, economista do INCRA: “A segurança alimentar é chave para o desenvolvimento sustentável. O setor agrícola impacta toda a Agenda 2030, especialmente o ODS 2, que visa acabar com a fome, promover a agricultura sustentável e alcançar a segurança alimentar e nutricional. As mudanças climáticas, a exploração das últimas fronteiras agrícolas e a degradação dos solos no longo prazo, mesmo com o avanço tecnológico, colocam a alimentação da crescente população mundial como um dos grandes desafios da humanidade no século XXI”.
Água, Saúde e Sustentabilidade
A segunda mesa discutiu a gestão sustentável da água e do saneamento, as relações entre as mudanças climáticas e a Saúde e a sustentabilidade dos assentamentos humanos. André Monteiro Costa, pesquisador da Fiocruz Pernambuco, traçou um panorama preocupante diante da meta de assegurar água e saneamento para todos. O pesquisador criticou a política que leva as áreas urbanas a crises de escassez e a um modelo agrícola perdulário. Atacou também os planos de privatização de aquíferos. “Tudo isso é muito grave, sobretudo nos estados onde a gestão da água e do saneamento é mais precária e há menos cobertura. Uma das características do processo de privatização é melhorar apenas a manutenção e a distribuição de água, para minorar custos e aumentar o lucro, e não investir em esgotamento sanitário em áreas pobres”, ressaltou.
A perspectiva dos condicionantes sociais da saúde também esteve presente na fala de Carlos Machado, pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz), que trouxe à discussão as relações entre o setor Saúde, as mudanças climáticas e os desastres ambientais. Ele chamou a atenção para o ineditismo das mudanças pelas quais passa o clima do planeta e para os riscos que essa transformação representa, sobretudo para as populações mais vulneráveis. "As mudanças climáticas têm e terão consequências importantes para a Saúde, como as doenças emergentes e re-emergentes, que nós já conhecemos muito bem. Além disso, há o risco de alterações abruptas na qualidade da água, de colapso na produção de alimentos, de mudanças no clima regional e global e de desastres de origem hidrológica, meteorológica e climatológica. Quanto menos o setor Saúde estiver preparado para lidar com esse desafio, maior será o risco de agravos decorrentes de desastres.”
Luiz César Ribeiro, pesquisador do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR), da UFRJ, propôs uma reflexão sobre a sociedade brasileira, suas cidades e metrópoles. Ao abordar o tema “Cidades inclusivas e sustentáveis”, o pesquisador discorreu sobre os impactos da conjuntura política e econômica na ordem urbana das metrópoles do país e afirmou: “A crise fiscal dos estados e municípios, associada à chegada dos fundos globais de investimento, está pressionando para a destruição do que identificamos como nosso sistema de solidariedade territorial”.
Desafios para a proteção social
“Desenvolvimento, saúde e proteção social” foi o tema do terceiro painel do seminário, que contou com a participação de Cristiani Machado, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública da ENSP/Fiocruz. A médica recorreu ao processo histórico da experiência da política social brasileira para construir um horizonte de expectativas em relação aos direitos sociais. “É extremamente difícil pensar perspectivas de futuro em cenários de incerteza como o que estamos vivendo. E, quanto mais difícil, mais necessário”, afirmou a pesquisadora.
Em seguida, Mauricio Lima Barreto, pesquisador da Fiocruz Bahia e coordenador do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs), explicou que os eventos em saúde se modificam ao longo do tempo, como efeito de processos históricos e de contextos políticos, econômicos, sociais e ambientais. “De acordo com o projeto de sociedade que se coloca no horizonte, as tendências para a Saúde podem ser aceleradas ou desaceleradas, uma vez que os índices são muito sensíveis a políticas sociais. Estratégias de Estado, que vão além de tecnologias médicas, mostram-se especialmente eficientes nos países mais pobres”, defendeu.
O coordenador executivo da rede Brasil Saúde Amanhã, José Carvalho de Noronha, pesquisador do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz), apontou os desafios do presente e do futuro para o acesso universal e equitativo ao sistema de promoção, proteção e recuperação da saúde. "O envelhecimento da população muda radicalmente a orientação dos cuidados em saúde. A alteração profunda no perfil de morbi-mortalidade da população transfere o paradigma da cura para o do cuidado, visto que as doenças em idosos deixam de ter cura e passam a requerer um acompanhamento prolongado. Tudo isso acarretará mudanças incontornáveis para os serviços de saúde”, afirmou Noronha.
O pesquisador ressaltou que um sistema de saúde que ofereça cuidados prolongados requer novos espaços institucionais, de longa permanência e de cuidados paliativos, e a integração desses ambientes com sistemas de apoio comunitário. “Apenas a mudança na estrutura demográfica, sem alterações tecnológicas ou epidemiológicas significativas, implicaria, em um horizonte de 20 anos, num incremento da ordem de 38% nos gastos com atenção à saúde. Prevenir é caro”, disparou Noronha, que também analisou a distribuição da população no território, a movimentação geográfica das pessoas e a disponibilidade de serviços nos municípios brasileiros.
Um olhar estratégico para a Agenda 2030
Para vislumbrar as perspectivas e desafios da Agenda 2030, o último painel do seminário recebeu três ex-presidentes da Fiocruz: Paulo Gadelha, coordenador da Estratégia Fiocruz para a Agenda 2030, Paulo Buss, coordenador do Centro de Relações Internacionais da Fiocruz, e Carlos Morel, coordenador do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde (CDTS) da Fundação. Ao lado deles, o pesquisador do Icict/Fiocruz, Josué Laguardia, trouxe as metodologias desenvolvidas pelo Instituto para o monitoramento de sistemas de saúde como contribuição ao debate sobre a Agenda 2030.
Ao comentar as relações entre Ciência, Tecnologia e Inovação e os ODS, Morel criticou forma como a Pesquisa tem sido conduzida no Brasil, defendeu mais investimentos para o setor e sinalizou a importância de uma maior aproximação entre universidades e empresas comprometidas com o desenvolvimento sustentável. “O descolamento da academia e do setor produtivo é enorme. Essa separação foi o que nos deixou em desvantagem, em comparação a outros países. Não podemos ficar com medo do empreendedorismo ou vamos ficar sempre para trás”, avaliou.
Paulo Buss, que representou o Brasil e a Fiocruz nas pré-conferências da Agenda 2030, traçou um panorama do esforço que vem sendo feito desde a Eco 92 na direção de um compromisso global com o desenvolvimento sustentável. O pesquisador apontou pontos críticos nas propostas das Nações Unidas, como a prevalência da noção de “cobertura universal” sobre a de “universalidade”, mas reconheceu que a iniciativa é a mais pertinente política intergovernamental em vigência no plano global. "Apesar de tudo, as Nações Unidas ainda são espaço de negociação. Não será no G8, nem no G20, que são pautados principalmente pela Economia, que avançaremos em acordos internacionais que nos permitam progredir na direção de um estado de bem-estar global”, ponderou Buss.
Diante de tantos desafios, Josué Laguardia apresentou a Plataforma de Monitoramento e Avaliação de Indicadores de Saúde (PROADESS), desenvolvida pelo Icict/Fiocruz. “O PROADESS é um instrumento valioso para acompanharmos e avaliarmos o percurso do Brasil e do SUS rumo aos ODS. Seu diferencial, em relação a outros métodos de avaliação e monitoramento de indicadores da Saúde, é ter uma matriz conceitual que reforça a importância dos determinantes sociais da saúde e que coloca a equidade como elemento central do sistema de saúde”, concluiu Laguardia.
Renata Leite
Natanael Damasceno
Saúde Amanhã
18/09/2017