O Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) entrou de vez para a pauta do Governo Federal na terça-feira (dia 26), com o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que institui a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Com investimento de R$ 42 bilhões, a ação coordenada pelas pastas da Saúde e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços envolve onze ministérios e terá seis programas estruturantes que visam expandir a produção nacional de itens prioritários para o Sistema Único de Saúde (SUS) e reduzir a dependência do Brasil de medicamentos, vacinas e outros produtos e insumos hoje importados. A autonomia do setor é fundamental para assegurar o acesso universal à saúde para todos, além de contribuir para a estratégia do governo de reindustrialização do país.
O lançamento da estratégia é resultado do trabalho do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis), recriado em abril de 2023, que elegeu eixos prioritários entre as principais necessidades do sistema público de saúde para garantir a sustentabilidade do SUS. Do investimento previsto até 2026, R$ 9 bilhões virão do Novo PAC. Já o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve participar com R$ 6 bilhões e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) com outros R$ 4 bilhões. O Governo Federal prevê ainda aporte de cerca de R$ 23 bilhões da iniciativa privada. Com essa ação, o governo visa suprir o SUS com produção e tecnologia locais, além de frear o crescimento do déficit comercial da Saúde, de 80% nos últimos 10 anos. Em 2013, o déficit era de US$ 11 bilhões e hoje está em US$ 20 bilhões. Atualmente, o setor da saúde representa 10% do Produto Interno Bruto (PIB) e garante a geração de 20 milhões de empregos diretos e indiretos, além de responder por um terço das pesquisas científicas no país.
A posição estratégica do Brasil e o grande mercado interno do país, indicadores da capacidade de crescimento e de ampliação do setor saúde na economia brasileira, foram destacados no discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ato de assinatura do decreto. “Quem tem mercado, não tem que ver problema, porque a gente vai consumir grande parte daquilo que a gente produz aqui mesmo, no Brasil. E Deus queira que a gente produza mais, porque a gente vai construir uma aliança forte na América do Sul, na América Latina, com o continente africano e a gente pode repartir, vender a preços acessíveis para os países que ajudaram a gente a produzir. É esse país que nós queremos construir. O Brasil saiu da loucura em que se encontrava e resolveu achar o seu destino: ser uma grande economia, ter boa qualidade de vida para o seu povo. Nós construímos as bases para que a gente seja uma grande nação e, agora, a gente pode dizer que, no Brasil, todo mundo vai ter o direito de ganhar o mínimo para sobreviver. As pessoas têm direito a uma vida digna”, disse.
Assista aos debates realizados no BNDES sobre o Complexo Econômico-Industria da Saúde
Assista à cerimônia de lançamento da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do CEIS
Conheça os programas estruturantes da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do CEIS
1 – O Programa de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo envolve a articulação do governo com o setor privado para a transferência de tecnologia, agora orientado para a redução de vulnerabilidades do SUS e a ampliação do acesso da população à saúde. A estimativa é que o poder público atraia até 2026 em torno de R$ 23 bilhões do setor privado.
2 – O Programa de Desenvolvimento e Inovação Local prevê a retomada dos investimentos em iniciativas locais com foco tecnológico e inovador, voltado aos principais desafios do SUS, levando em conta a necessidade de redução das vulnerabilidades produtivas e tecnológicas, de promoção da sustentabilidade e do acesso à saúde.
3 – O Programa para Preparação de Vacinas, Soros e Hemoderivados visa desenvolver inovação local, com transferência de tecnologia, para garantir a autossuficiência em produtos essenciais para a vida dos brasileiros, reunindo esforços do poder público e da iniciativa privada para estimular a produção nacional de tecnologias, a ampliação do acesso e a garantia do abastecimento de vacinas, soros e hemoderivados.
4 – O Programa para Populações e Doenças Negligenciadas é um dos pontos de maior destaque da nova estratégia do CEIS, que visa a equidade. Ele visa o estímulo à produção de tecnologias para melhorar a prevenção, diagnóstico e tratamento da população afetada por doenças negligenciadas, como a tuberculose, a dengue, esquistossomose, hanseníase, e inclui cooperação entre os setores público e privado.
5- O Programa de Modernização e Inovação na Assistência tem como objetivo a modernização e a inovação da assistência prestada pela rede de hospitais filantrópicos, responsável hoje por 60% dos atendimentos de alta complexidade no SUS. Há previsão de que sejam estabelecidos mecanismos de incentivo e também compromissos para adesão a este programa.
6 – O Programa para Ampliação e Modernização da Infraestrutura do CEIS articula investimentos públicos e privados para o desenvolvimento tecnológico do próprio complexo, visando o aumento da capacidade produtiva dele. Essa ação é necessária para a execução dos outros cinco programas estruturantes da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.