A economista Sulamis Dain, da Iniciativa Saúde Amanhã, encerrou o debate promovido pela Estratégia Fiocruz para a Agenda 2030 e pela Iniciativa Saúde Amanhã, sobre a Reforma Tributária e suas implicações para as políticas sociais no último dia 11, alertando para o fato de até agora a saúde coletiva não ter sido atendida pelas mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional. “Os lobbies tradicionais já foram atendidos pela reforma”, alertou, ressaltando que, apesar disso, os debates sobre a regulamentação da emenda constitucional abrem uma nova oportunidade, depois de 40 anos, do Ministério da Saúde e de acadêmicos e de congressistas comprometidos com a saúde coletiva atuarem de maneira incisiva em favor das políticas sociais. A gravação do debate, que teve transmissão ao vivo, está disponível no canal no Youtube da VideoSaúde – Distribuidora da Fiocruz. O encontro foi aberto por Paulo Gadelha, coordenador da Estratégia Fiocruz para a Agenda 2030, e mediado por José Carvalho de Noronha, coordenador adjunto da Iniciativa Saúde Amanhã, e contou com as participações do especialista em orçamento público Flavio Tonelli, assessor técnico da Câmara dos Deputados, do economista Francisco Funcia, Presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde, e do economista Artur Monte Cardoso, professor do Instituto de Estudos de Saúde Coletiva da UFRJ.
O especialista em orçamento público Flavio Tonelli, assessor técnico da Câmara dos Deputados, disse que o atual sistema tributário brasileiro é muito ruim e que a reforma é muito importante, apesar de nesse momento a proposta se ater apenas aos impostos indiretos, o que “deixa os ricos de fora”. Ele lembrou, no entanto, que para fazer alterações nos impostos sobre renda e patrimônio não é preciso fazer emendas à Constituição Federal, já que esses temas são infraconstitucionais. O aumento de arrecadação da União, segundo ele, ainda depende de regulamentação de alguns pontos da reforma, que precisam ser aprovados ainda esse ano para valer em 2024. “Aumentar a receita para o ano que vem é muito necessário para cumprir o marco fiscal e fazer frente às despesas”, alertou.
O economista Artur Monte Cardoso, professor do Instituto de Estudos de Saúde Coletiva da UFRJ, reafirmou que o grande desafio é ampliar o debate para além dos impostos sobre bens e serviços de forma a garantir mais recursos para a saúde pública, reduzindo o peso do gasto privado no setor, hoje de 60% contra os 40% do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele lembrou que os sistemas público e privado concorrem entre si por recursos financeiros, assistenciais e humanos e defendeu que o Brasil trabalhe para, no mínimo, inverter a relação de gastos entre eles para dar estabilidade ao sistema público universal. O professor defendeu ainda a redução de incentivos à saúde privada, inclusive com as deduções no Imposto de Renda, e a redistribuição de recursos no sistema federativo para que estados e municípios possam ter meios de garantir a oferta de bens e serviços necessários ao SUS.
O economista Francisco Funcia, presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde e assessor técnico do Conselho Nacional de Saúde, ressaltou que ainda há mais incertezas do que certezas no debate sobre a reforma e o financiamento da saúde. Ele defendeu, no entanto, regras de cálculo do piso de financiamento do SUS que não estejam atreladas ao Produto Interno Bruto (PIB) ou à receita corrente, porque as necessidades de saúde da população não respeitam a dinâmica da economia. “Essa necessidade é inversa à dinâmica cíclica da economia. Quando a economia cai, é que aumentam as necessidades de saúde da população e o setor não pode ficar privado de recursos”, disse, criticando mecanismos que, a partir de 2016, tentam desvincular o piso da saúde, como as emendas constitucionais 86 e a 95, o Teto de Gastos que começou a promover o “desfinanciamento” do SUS. Funcia questionou ainda a perspectiva da reforma fiscal, perguntando “em que medida a Reforma Tributária pode estar sofrendo efeitos de um foco maior sobre o ajuste fiscal e um foco menor sobre a justiça tributária, a melhoria na distribuição de renda e a mudança da relação entre as tributações sobre patrimônio, renda e riqueza e sobre produção e consumo, como forma de estimular a atividade econômica.”