Entrevista com Marina do MST
A deputada estadual Marina do MST (PT) falou ao portal da Iniciativa Saúde Amanhã sobre a importância da reinstalação do Conselho de Segurança Alimentar (Consea) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 28, lembrando que a participação da sociedade civil é indispensável para a construção de um sistema de segurança alimentar no país. Ela, que é a primeira mulher sem-terra eleita para a Assembleia Legislativa do Rio, acredita que a Comissão de Segurança Alimentar da Alerj, que preside, pode ser um importante canal de pressão e de diálogo da sociedade com os poderes do Rio de Janeiro, para encontrar soluções para o grave contexto do Estado, que tem hoje os piores indicadores de segurança alimentar do Sudeste.
Por Luciana Conti
Qual é a importância do CONSEA e o significado de sua reinstalação pelo Governo Lula?
Desde 2003, o Consea atuou como órgão de aconselhamento da Presidência da República, debatendo um conjunto amplo de políticas, de diferente temas, relacionadas à segurança alimentar e ao combate à fome. Essa dimensão intersetorial do seu trabalho foi um ponto de destaque, justamente por a fome ser um problema multidimensional. O trabalho do conselho também foi marcado pela participação social, e, ao longo dos governos Lula e Dilma, houve um grande esforço para a construção de um sistema de segurança alimentar e nutricional, com a realização de conferências e a criação de conselhos nos estados e municípios, por se compreender que é a partir da relação federativa, assim como acontece no SUS e no SUAS, que fazemos chegar a política pública no lugar onde as pessoas vivem. Um destaque do papel do Consea foi a importante e bem sucedida campanha de inclusão do direito à alimentação na Constituição Brasileira, por meio de emenda constitucional aprovada em 2010. Foi uma grande emoção ver a retomada do conselho, destituído pelo governo anterior, o que evidência o compromisso do presidente Lula com o combate à fome. Diversas manifestações, banquetaços, foram realizadas em todos o Brasil por ativistas alimentares em celebração deste retorno.
Como você vê hoje a situação da fome no Rio de Janeiro e como seu mandato pode atuar na luta por segurança e soberania alimentar no estado e no Brasil?
O Estado do Rio apresenta hoje os piores indicadores de insegurança alimentar do Sudeste. Com um histórico complexo de crise econômica e política, aqui, temos desafios particulares para a superação da pobreza e da fome. Acreditamos que com a retomada do Consea nacional e de um conjunto de políticas voltadas para a segurança alimentar e o desenho agrário seja possível voltarmos a fortalecer e construir conselhos municipais de segurança alimentar, fazendo chegar essas políticas públicas ao povo fluminense. Nesse sentido, vemos a Comissão de Segurança Alimentar da Alerj, que presido, como um importante instrumento de pressão e de diálogo com os executivos estadual e municipais e o Legislativo, para, assim, fazer cumprir o que já temos conquistado em termos de políticas e leis. Como um mandato marcado pela luta dos trabalhadores sem terra, pautaremos nos debates do Legislativo fluminense a importância do desenvolvimento agrário e do fortalecimento da agricultura familiar e camponesa do Estado, como estratégia chave para aumentar a produção de alimentos e o bem-estar da população.