Organização do Sistema

A Anvisa prorrogou para 10 de março o prazo de contribuições para a Agenda Regulatória 2017-2020. A Agenda Regulatória da Anvisa (AR), criada em 2009, é um instrumento de gestão que confere maior transparência, previsibilidade e eficiência para o processo regulatório da Agência, uma vez que divulga, para um determinado período, as prioridades que demandam atuação da autoridade regulatória sobre seus objetos de intervenção sanitária. […]

As entidades abaixo relacionadas, que representam comunidades acadêmicas, científicas, tecnológicas e de inovação, vêm a público denunciar a operação vergonhosa feita pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária Anual – LOA 2017 com a criação de uma nova fonte de recursos (fonte 900) retirando verbas das áreas de educação e C,T&I. Esses recursos estavam antes assegurados pela fonte 100, que tem pagamento garantido pelo Tesouro Nacional. […]

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (04) a portaria que redefine o modelo assistencial e de financiamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em todo o Brasil. O documento normatiza o anúncio feito pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, no final dezembro, e vai incentivar a conclusão de 340 unidades. As UPAs estão prontas, ou em fase de finalização das obras, e ainda não iniciaram o atendimento à população. […]

A proposição do número temático da revista Divulgação em Saúde para Debate, com o tema ‘A enfermagem no âmbito do Sistema Único de Saúde’, tem por objetivo proporcionar um espaço de discussão, debate e divulgação de análises e reflexões sobre a enfermagem brasileira, com destaque para os resultados da pesquisa “Perfil da Enfermagem no Brasil”, realizada pela Fiocruz, por iniciativa do Conselho Federal de Enfermagem. A pesquisa também contou com apoio do Ministério da Saúde, da Federação Nacional dos Enfermeiros, da Associação Brasileira de Enfermagem, da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social, da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde e da Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem. Contou ainda com o apoio da Rede ObservaRH e da Opas. […]

Um grupo multidisciplinar de especialistas se reuniu na semana passada, na Fiocruz, para debater os dilemas relacionados à conjuntura política e econômica e às desigualdades territoriais para a organização do sistema de saúde brasileiro. O encontro aconteceu durante o seminário “Desafios da Regionalização e Conformação de Redes de Atenção em Contexto de Crise e de Desigualdades Territoriais”, realizado dias 12 e 13 de dezembro e organizado pelo Departamento de Administração e Planejamento em Saúde (Daps) da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz). […]

Especialistas e autoridades de saúde apresentaram dia 06 de dezembro pesquisas e estratégias de divulgação dos resultados do Programa Mais Médicos, durante um seminário sobre a iniciativa promovido pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). “Buscamos mostrar que o Mais Médicos não apenas aumentou o número de pessoas atendidas, mas também melhorou a qualidade da assistência. Os profissionais cooperados cubanos, mobilizados pela Opas, são a maioria dos médicos do programa. Eles ajudam a estruturar a atenção primária, fortalecendo o SUS, e ofertam um atendimento humanizado. Isso explica porque o índice de satisfação dos gestores e da população é alto”, avaliou o Representante da Opas no Brasil, Joaquín Molina. […]

Um ano após a declaração de emergência por causa da microcefalia, o Ministério da Saúde amplia acesso ao diagnóstico e o cuidado às crianças e gestantes infectadas pelo Zika. Dentre as ações apresentadas para essa nova etapa, foram lançadas publicações voltadas para o tema: “Unificação de protocolos de Vigilância e de Atenção à Saúde e Resposta à Ocorrência de Micro-cefalia relacionada à infecção pelo Vírus Zika”; o “Guia para abordagem do desenvolvimento neuropsicomotor pelas equipes de Atenção Básica, Saúde da Família e Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) no contexto da Síndrome Congênita por Zika”; “O Cuidado às Crianças em Desenvolvimento” e a nova versão de “Diretrizes de Estimulação Precoce”. […]

Em entrevista à Revista Consensus, o Ministro da Saúde, Marcelo Castro, fala sobre como o momento econômico que o país atravessa afeta o SUS e também sobre os desafios e as prioridades da sua gestão. Entre os outros temas, ele debate o financiamento, judicialização, recursos humanos do SUS, gestão tripartite e controle social. Saiba quais são os planos do gestor para melhorar o nível de saúde da população brasileira. […]

Uma das principais lições da recente epidemia de ebola na África Ocidental foi a de que os sistemas de saúde fracos – aqueles que não podem atender às necessidades de saúde das pessoas em tempos normais — não conseguem lidar efetivamente com epidemias ou outras emergências de saúde, afirmou a Diretora da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Carissa F. Etienne, no quarto Simpósio Global de Pesquisas sobre Sistemas de Saúde, no Canadá. “Preparação requer mais do que planos de emergência e exercícios de simulação”, declarou Etienne. “Significa fortalecer os aspectos centrais dos sistemas de saúde, desde os recursos humanos e o acesso aos medicamentos até os sistemas de informação e as medidas legais para apoiar a ação de saúde pública”. […]

A regionalização está avançando no Brasil, mas ainda muito lentamente. É o que afirma a pesquisadora da ENSP/Fiocruz, Ligia Giovanella, em entrevista à Região e Redes. Um desafio importante para acelerar o processo é encontrar uma forma efetiva de cogestão entre estados e municípios. Outro, é colocar os gestores municipais para pensarem juntos, de um modo mais cooperativo e operativo, a oferta e a organização de serviços em saúde. Segundo ela, isso melhorará a oferta pública de serviços de saúde que no Brasil é muito privatizada: 65% dos leitos hoje são particulares. […]