Para o pesquisador do Imperial College of London, Thomas Hone, a sociedade tem um papel relevante na defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante de um grave cenário de crise econômica, com a vigência da Emenda Constitucional n. 95, a partir de 2018, que congela os investimentos na Saúde por 20 anos, Thomas Hone acredita que “se deva manter o compromisso político com o SUS, não só em nível federal, mas também em nível municipal e estadual, e que para isto é fundamental o papel da sociedade, para pressionar, para assegurar que os ganhos que foram alcançados com o SUS, por meio de importantes políticas, como o Programa Estratégia Saúde da Família e o Programa Mais Médicos, não sejam perdidos, e que continuem sendo fortalecidos”.

Nas três últimas décadas a sociedade brasileira desenvolveu um imenso esforço para organizar e colocar em funcionamento o Sistema Único de Saúde, que traz em si um projeto de sociedade e um modelo de desenvolvimento, que se expressam em valores civilizatórios como igualdade, democracia e emancipação. Nessa concepção, a saúde é um valor social que articula cuidados individuais e coletivos ao desenvolvimento econômico e direitos humanos.

Com o título “Avaliação do desempenho do sistema nas Regiões de Saúde a partir da metodologia do Proadess”, o Centro de Estudos do Icict realiza mais um seminário. Desta vez, no dia 31 de outubro, das 9h30 as 12h30 , na Sala Multimídia do Icict. O evento é voltado para pesquisadores e estudantes que se interessam pelo tema – o desempenho do SUS, das políticas em saúde, regionalização e outras temáticas relacionadas, afirma Ricardo Dantas, coordenador do Centro de Estudos e que fará a abertura do evento. Segundo Dantas, serão apresentados não só os novos indicadores do Projeto, como também as ferramentas de visualização e as séries históricas com dados de projeções populacionais, a partir da palestra “Desdobramentos recentes do Proadess”, do pesquisador e coordenador do Proadess, Francisco Viacava.

O Cebes informa à sociedade e às entidades que atuam na defesa da saúde e do consumidor sobre a gravidade dos retrocessos nas mudanças pretendidas para a Lei de Planos de Saúde. No dia 27 de setembro de 2017, o relator da Comissão Especial sobre Planos de Saúde da Câmara dos Deputados, Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou verbalmente, em reunião com entidades, os principais pontos que pretende inserir em seu relatório.

O barulho não foi pouco. Mas, apesar dele, a nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) foi aprovada no dia 31 de agosto, data que, coincidentemente, marcou um ano do impeachment de Dilma Rousseff. Com pouco mais de 15 minutos de duração, o rito de pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) não teve muito debate. Por lá, o consenso em torno das mudanças já tinha se formado há algum tempo. O bode estava fora da ampla sala em formato circular, cenário das reuniões mensais entre Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A massa crítica contra a nova PNAB se formou longe dali, e rapidamente. Em pouco mais de um mês, foi capaz de chamar atenção de todos os grandes veículos da mídia nacional para os riscos de dissolução da face mais conhecida e bem avaliada do Sistema Único de Saúde: a Estratégia de Saúde da Família (ESF).

Nesta última segunda-feira de agosto, a professora Ligia Bahia, membro da Comissão de Política, Planejamento e Gestão em Saúde da Abrasco publicou no jornal O Globo o artigo intitulado “Saúde Fon-fon”. Nele, Ligia alerta: – “O SUS não é um calhambeque. Tem até aqui obtido bons resultados na redução de riscos e superação de agravos individuais e coletivos, mas requer investimentos financeiros e reformas administrativas (…) Para quem está do lado do conhecimento acadêmico, a alternativa é a afirmação de um sistema público abrangente e qualificado e de um setor privado autônomo, desvinculado de benesses públicas. A proposta de plano “semiplano misto SUS” não está conectada com qualquer teoria ou experiência concreta sobre organização de sistemas de saúde e, sim, com a influência econômica e política de empresas setoriais e as eleições de 2018”.

Vice-presidente da Abrasco, Mário Scheffer publicou neste domingo (27) artigo de opinião na Folha de S. Paulo denunciando a estratégia de fortalecimento do setor privado em detrimento da saúde pública.  O professor da Faculdade de Medina da Universidade de São Paulo (FM/USP) explica os bastidores políticos e os interesses empresariais atrás da revisão da lei dos planos de saúde. Segundo Scheffer, “o retorno do livre mercado dos planos de saúde só iria contribuir para acelerar a crise sanitária sem precedentes que se anuncia no Brasil”. Confira abaixo o texto na íntegra e acesse aqui o link original da publicação.

“O remédio para a crise pela qual passam o setor Saúde e a sociedade brasileira é o fortalecimento da democracia e da participação social no Sistema Único de Saúde (SUS)”. Com esta convocação, o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira dos Santos, deu início ao seminário “Os desafios para Atenção Básica no SUS”, dia 9 de agosto, na Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz), que discutiu a revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). A reunião histórica do CNS no Rio de Janeiro, realizada em meio às comemorações pelo centenário de Oswaldo Cruz, mobilizou mais de mil pessoas, que acompanharam as discussões no auditório, no telão externo e em tempo real pela internet.

O Conselho Nacional de Saúde se reunirá fora de Brasília pela primeira vez em sua história. O encontro, que acontecerá entre os dias 9 e 11 de agosto, na Fiocruz, reunirá diversas unidades da Fundação, entre elas a Escola Nacional de Saúde Pública, para discutir temas relevantes e urgentes como a atenção básica, os direitos dos usuários de saúde, o desenvolvimento sustentável, entre outros, além da possibilidade de estreitar laços com os conselheiros, mostrando os produtos e serviços que têm a oferecer ao Sistema Único de Saúde. Também estarão na pauta de discussões a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde e a 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres. “Diante da conjuntura política, de crise institucional, política e econômica do país e de todas as ameaças ao SUS, é muito importante para a Fiocruz sediar uma reunião do Pleno do CNS. A Escola terá a oportunidade de acolher os conselheiros mostrar nossos processos de formação, investigação e nossa área de atenção e serviços”, afirmou o diretor da ENSP/Fiocruz, Hermano Castro.

O mais importante evento da Abrasco será realizado em julho do próximo ano, na Fiocruz