O presente relatório permite a cada um acompanhar com base em indicadores e metas internacionais de desempenho previamente acordados, o desenvolvimento da vida dos brasileiros nas suas dimensões mais relevantes. Da superação da pobreza ao cuidado ambiental, passando pelo trabalho decente, pela educação, pela igualdade de gênero, pela saúde das crianças e de suas mães, pela qualidade da governança entre outras. A comparabilidade direta com os demais países permite a cada um discernir a magnitude relativa dos desafios remanescentes no Brasil e aferir a magnitude da contribuição brasileira pregressa ao progresso da humanidade.
Em cada dimensão abordada, o relatório permite traçar a evolução do país como um todo, como também na perspectiva de grupos tradicionalmente excluídos como mulheres, negros, analfabetos, moradores do campo ou do Nordeste. Esta possibilidade de enxergar as faces humanas do desenvolvimento talvez seja o principal diferencial do relatório brasileiro. Em diversos casos, ele apresenta mapas de municípios o que possibilita conciliar o pensar global com o agir local e a mobilização social. Como disse certa vez, um reconhecido pensador brasileiro, Milton Santos: “o homem não vê o universo desde o universo, mas vê o universo desde um lugar”. E não era apenas a geografia que ele parecia se referir.
O relatório anterior, publicado em 2010, possuía séries de indicadores que cobriam o período 1990-2008, a maior parte das quais foi atualizada para incorporar o período 2009-2012. Além disso, o Relatório mudou para incorporar as revisões dos ODM, como a nova meta de trabalho decente do primeiro ODM. De maneira geral, à medida que caminhamos para 2015, prazo final dos objetivos traçados, os resultados do presente relatório atestam a ocorrência de renovadas mudanças estruturais na vida dos brasileiros, em particular dos brasileiros mais pobres. É o que se pode chamar de uma transformação profunda em movimento. Senão vejamos:
A grande novidade do V Relatório é o cumprimento da meta do ODM 4 antes de 2015, conforme previsto no Relatório anterior. A meta, que consistia em reduzir em dois terços a mortalidade na infância, isto é, a morte de crianças antes de completarem cinco anos de idade, foi alcançada quatro anos antes de 2015: caiu de 53,7 óbitos por mil nascidos vivos em 1990, para 17,7 em 2011. Os dados apresentados no Relatório mostram que a queda foi mais intensa na faixa de um a quatro anos de idade, mas também houve queda expressiva na mortalidade infantil, principalmente no período pós-neonatal. A mortalidade na infância se encontra, atualmente, fortemente concentrada no período neonatal, os primeiros 27 dias de vida. A outra boa notícia é que o cumprimento da meta veio acompanhado de redução da desigualdade entre regiões: no Nordeste, a taxa de mortalidade na infância caiu de 87,3 para 20,7 óbitos por mil nascidos vivos, menos de um quarto do nível de 1990.
A segunda grande novidade relacionada à primeira, é o alcance integral da meta C do ODM 7, reduzir à metade a percentagem tanto da população sem acesso à água quanto da sem acesso a saneamento. O cumprimento da parte da meta relativa ao acesso à água já havia sido registrado, mas a meta de acesso ao saneamento básico foi alcançada recentemente, em 2012. Em 1990, apenas 70% da população tinham acesso à água (de rede geral de distribuição), e menos ainda, 53%, moravam em residências com ligação à rede coletora de esgoto ou com fossa séptica. Em 2012, as percentagens se haviam elevado para, respectivamente, 85,5% e 77%. Mesmo nas áreas rurais, que ainda apresentam grande distância de cobertura de saneamento em relação às áreas urbanas, houve melhorias significativas destes indicadores: em relação a 1990, o acesso à água mais que dobrou para a população rural, e o acesso a esgoto quase triplicou. A parcela da população urbana residindo em moradias inadequadas caiu de 53,3% para 36,5% no período 1992-2012.
Ainda no ODM 7, embora os objetivos ambientais não tenham metas claramente definidas, a redução dos desmatamentos em todos os biomas, do Pampa à Amazônia, contribuiu tanto para a preservação da biodiversidade e da cobertura florestal do país – invejáveis para os padrões mundiais – quanto para a redução da emissão de gases de efeito estufa. O Brasil tem se esforçado para criar unidades de conservação, e planos de ação para a preservação de espécies ameaçadas de extinção. Além disso, alcançou o controle das substâncias que destroem a camada de ozônio, honrando seus compromissos perante a comunidade internacional.
O Brasil também avançou nas metas já cumpridas de outros ODM. A meta de redução da pobreza extrema, por exemplo, já tinha sido atingida com bastante antecedência. A crise econômica de 2008-2009 prejudicou o combate à pobreza extrema, mas, de 2011 para 2012, o ritmo da queda voltou a um patamar próximo ao verificado no período de expansão inicial do Bolsa Família (2003-2007), e a taxa de extrema pobreza rompeu a barreira dos 4%, se reduzindo a 3,5% da população, próximo do que pode ser chamado de superação de pobreza extrema. O ritmo da queda no novo ano incorporado as séries ocorreu a uma velocidade cinco vezes mais rápida que o previsto na ODM 1 e está diretamente relacionada ao advento do Programa Brasil Sem Miséria e às mudanças no desenho do Bolsa Família a partir de 2011.
Observando os novos indicadores da meta de trabalho decente do ODM 1, incluídos neste Relatório, nota-se a importância de insistir na ocupação formal como a principal via para a emancipação sustentável da pobreza extrema: a incidência da pobreza extrema é de apenas 1,3% entre os ocupados, e menor que 0,1% entre os ocupados com vínculos formais (carteira de trabalho para empregados, contribuição previdenciária para as demais categorias). As reduções na taxa de pobreza extrema foram expressivas para todos os grupos sociais definidos por sexo, idade e raça, e em todas as regiões e grupos educacionais.
No caso da educação, o Brasil tem dois indicadores do ODM 2 próximos de 100%, a taxa de escolarização no ensino fundamental das crianças de 7 a 14 anos de idade, e a taxa de alfabetização dos jovens de 15 a 24 anos. A percentagem de crianças de 7 a 14 anos frequentando o ensino fundamental passou de 81,2%, em 1990, para 97,7% em 2012; e a de jovens alfabetizados, de 90,3% para 98,7%. A defasagem entre idade e série, um dos grandes problemas da educação no Brasil, diminuiu bastante. Considerando a idade escolar, os estudantes de 9 a 17 anos cursando a série adequada para a idade passaram de 50,3% para 79,6% do total. Ainda há muito por fazer no campo da educação básica, mas o Brasil aumentou bastante seus investimentos públicos diretos em educação, que passaram, de 2000 a 2012, de 3,9% para 5,5% do PIB, com aumento expressivo da parcela dos recursos destinados à educação básica. A qualidade da educação, medida pelo IDEB, também evoluiu bastante em particular nos anos iniciais do ensino fundamental.
No ODM 3, cuja meta é atingir a paridade entre os sexos nos três níveis de ensino, o Brasil tem uma situação particular. O objetivo principal deste ODM é a promoção da igualdade de gênero, e o foco da meta na educação deriva do fato de que, na maior parte do mundo em desenvolvimento, as mulheres têm menos acesso à educação em todos os níveis de ensino. No Brasil, há paridade entre os sexos no ensino fundamental, mas no ensino médio e no superior, as mulheres estão à frente. Persiste, no entanto, uma forte segmentação por gênero do ensino superior, com as mulheres mais presentes nas carreiras de menor remuneração. Do ponto de vista da representação das mulheres nos espaços de poder, a evolução foi enorme, embora não seja captada integralmente pelo indicador ODM, que se restringe ao tamanho relativo da bancada feminina no Congresso Nacional. A própria eleição da Presidenta Dilma foi um forte sinal de mudança e, no atual governo, foram nomeadas mais ministras do que em toda a história da República.
No que toca ao HIV/aids e outras doenças, persiste o sucesso brasileiro. No caso do HIV/aids, as taxas de detecção se estabilizaram, e a mortalidade se encontra no patamar mais baixo da série histórica, 5,5 óbitos por 100 mil habitantes. Além disso, o tratamento de HIV/aids no Brasil é universal, conforme preconiza a meta B do ODM 6: todas as pessoas diagnosticadas com HIV/aids são tratadas de acordo com o estágio da infecção. Também houve redução expressiva tanto da incidência quanto da letalidade da malária. O mesmo pode ser dito da tuberculose, total e bacilífera, cuja incidência e mortalidade se reduziram. Nos últimos anos, para os quais existem dados, aumentou a percentagem de casos cujo tratamento é diretamente observado, e a percentagem de cura de novos casos.
No entanto, apesar de todos estes avanços, o Brasil dificilmente alcançará a meta de redução da razão de mortalidade materna, RMM. Isto não é uma situação singular do Brasil, pois, de acordo com o último Relatório ODM da ONU, está meta não será alcançada em nível mundial. O número de óbitos maternos a cada 100 mil nascimentos passou de 143, em 1990, para 63,9, em 2011. Para reduzir a meta para um quarto do nível observado em 1990, seria preciso chegar a 35. Não obstante, ao se observarem as causas de mortalidade, nota-se redução expressiva nas causas diretas, contrapostas por ligeiro aumento das causas indiretas, não necessariamente ligadas à gestação, mas a outros fatores de risco, como doenças pré-existentes do aparelho circulatório que podem ser complicadas pela gravidez. Nos outros indicadores do ODM 5, o Brasil vai muito bem. A despeito da preocupante tendência de aumento da percentagem de partos cesáreos, a maior parte das crianças brasileiras nasce em estabelecimentos de saúde com parto feito por profissionais da área. E, em 2011, quase todas as gestantes, 97,3%, fizeram ao menos uma consulta de pré-natal, sendo que 89,8% delas fizeram ao menos quatro consultas, enquanto em 2000, apenas 83,5% das gestantes haviam feito ao menos quatro consultas.
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Portal SAE, 23/05/2014
