“A equidade é o mote da Agenda 2030. O lema Ninguém deixado para trás é uma tradução clara do que é a equidade. Não basta pensar em políticas gerais, em indicadores de médias; é preciso pensar naqueles que de fato estão em condições mais vulneráveis”. A afirmação é do sanitarista Paulo Gadelha, coordenador da Estratégia Fiocruz para a Agenda 2030 e ex-presidente da Fundação. Em setembro, o coordenador da iniciativa Brasil Saúde Amanhã abriu o seminário “Saúde, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável” e participou intensamente do evento, que discutiu a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e lançou olhares para o futuro do Brasil e do sistema de saúde. Ele moderou o painel “Perspectivas e Desafios da Agenda 2030”, com os também ex-presidentes da Fiocruz, Paulo Buss e Carlos Morel, e o pesquisador Josué Laguardia, do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz). Nesta entrevista, Gadelha apresenta a Estratégia Fiocruz para a Agenda 2030 e discute os desafios atuais e futuros para a conquista dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). “A Estratégia Fiocruz para a Agenda 2030 é um dos eixos centrais para as atividades de prospecção de futuro da Fiocruz, a exemplo da iniciativa Brasil Saúde Amanhã, que com seu horizonte móvel de 20 anos nos coloca além de 2030”, afirma.
Qual o papel da Saúde no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável?
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável nos coloca um conjunto de metas globais, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que propõem um recorte operacional para o cumprimento de compromissos tão amplos e diversos. No entanto, isso não significa que devemos ter um olhar fragmentado sobre esse conjunto de orientações. E essa é a grande contribuição da Saúde: por sua natureza, por ser social e ambientalmente determinada e implicar diretamente na qualidade de vida, impõe uma visão holística sobre esse conjunto de compromissos.
É verdade que o ODS 3 sugere uma relação mais direta com o setor Saúde. Ao colocar o objetivo de “assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades”, ele se desdobra em metas diretamente relacionadas às condições de saúde, como a redução da taxa de mortalidade materna global para menos de 70 mortes por 100.000 nascidos vivos até 2030 ou a redução pela metade das mortes e dos ferimentos globais por acidentes em estradas até 2020. Mas, para além disso, indiscutivelmente, a Saúde precisa estar presente nos debates e estratégias de todos os ODS, a exemplo dos que tratam da fome, da miséria, da paz e do clima. Todas essas questões são indissociáveis da busca por uma sociedade e um planeta mais saudáveis. A Saúde é, ao mesmo tempo, uma pré-condição, um resultado e um parâmetro para o monitoramento da Agenda 2030.
A equidade é o mote da Agenda 2030. O lema Ninguém deixado para trás é uma tradução clara do que é a equidade. Não basta pensar em políticas gerais, em indicadores de médias; é preciso pensar naqueles que de fato estão em condições mais vulneráveis. Portanto, é preciso superar a invisibilidade, enxergar as pessoas e os grupos sociais invisibilizados pelas desigualdades e iniquidades, para que de fato seja possível não deixar ninguém para trás. Isso não pode ser apenas uma carta de intenções. É uma arena entre o retórico e o real, onde se dá a disputa de sentidos e a tradução em políticas e ações.
Em que consiste a Estratégia Fiocruz para a Agenda 2030?
Reconhecemos que, do ponto de vista global e com repercussões nacionais e locais, a Agenda 2030 é, hoje, a principal referência para fortalecermos as pautas da Saúde Coletiva, como o conceito ampliado de saúde, sua determinação social e a perspectiva que combina Saúde e Desenvolvimento. Nesse sentido, a presidência da Fiocruz elegeu a Agenda 2030 como âncora para repensar a atuação da Fiocruz, de maneira crítica e, ao mesmo tempo, em diálogo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
A Agenda 2030 incorpora valores muito significativos para a Fiocruz e é estratégica para integrar as diversas experiências da instituição a partir de um referencial comum, para ampliar a nossa articulação com parceiros brasileiros e estrangeiros que caminham nessa mesma direção e para fortalecer o exercício de planejar o longo prazo. A Estratégia Fiocruz para a Agenda 2030, portanto, é o eixo central de nossas atividades de prospecção de futuro. E a rede Brasil Saúde Amanhã tem um lugar muito relevante nessa iniciativa, pelo acúmulo de conhecimento gerado e pela relação que faz entre todos esses temas e o cuidado à saúde, no horizonte móvel de 20 anos. Assim, dá materialidade e concretude a essa visão mais ampla da Agenda 2030, a partir de evidências e roteiros de intervenção para que seja possível obter uma modelagem do cuidado à saúde que realize os ideais da Agenda 2030, sobretudo o sistema universal de saúde. Esse esforço tem o mérito de pensar para além de 2030, já que adota o horizonte móvel de 20 anos. Essa tendência para pensar o pós-2030 está presente no debate internacional, a exemplo da iniciativa The World in 2050 (TWI2050), com quem a Fiocruz está se associando.
Qual a posição do Brasil no contexto global da Agenda 2030?
O Brasil teve uma posição central na construção da Agenda 2030, em 2015, e já bem antes disso, na Rio 92 e na Rio+20, quando protagonizou momentos decisivos dessa construção global. Não só por ter sediado os eventos, o que por si só já seria muito significativo, mas pela ação diplomática do Estado brasileiro nas conferências preparatórias da Agenda 2030, especialmente no salto de qualidade frente aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, propostos no ano 2000 para 2015. Percebemos o aprimoramento das metas a partir de dois aspectos. O primeiro é a ampliação de sua abrangência, antes restrita a aspectos ambientais e econômicos, e hoje com forte presença das questões sociais. O segundo é a universalidade das metas, que hoje são propostas para os 192 países signatários e não somente para as nações mais pobres ou em desenvolvimento.
Hoje, porém, o ambiente internacional e nacional é adverso e mesmo regressivo, se considerarmos os objetivos da Agenda 2030. A crise econômica mundial, o deslocamento do discurso de hiperglobalização para nacionalismos protecionistas, a exemplo do Governo Trump e Brexit, a exarcebação de fundamentalismos, intolerâncias e conflitos e, como grande fator disso tudo, o domínio do capital rentista e financeiro são claramente contraditórios aos valores da Agenda 2030 e seus ODS. No Brasil, esse quadro se intensifica pela política de ajuste fiscal, regressividade de direitos e desmonte de políticas e instituições voltadas para a inclusão social e o desenvolvimento sustentável. A Reforma Trabalhista e da Previdência, a liberação de reservas ambientais da Amazônia para mineração, a Emenda Constitucional 95 (EC 95), que limita gastos e contradiz a ideia da progressividade da Seguridade Social, tudo isso nos indica que há uma dinâmica que é contraditória à adesão formal do país à Agenda 2030.
Por outro lado, há indicadores de que esse referencial tão importante não está sendo ignorado. Em julho, o Brasil apresentou em reunião de chefes de Estado o seu relatório voluntário de progressão dos ODS – um esforço de sistematizar, organizar e submeter à crítica a maneira como está sendo percebida a evolução dos ODS no país. Recentemente foi instituída a Comissão Nacional da Agenda 2030, com representação paritária do Estado e da sociedade civil, o que também é um passo importante. E há uma orientação para que as instituições governamentais façam os seus planejamentos estratégicos e planos plurianuais olhando para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. No setor Saúde, o Ministério da Saúde está responsável pelo monitoramento do ODS 3 e já incluiu a Fiocruz nesse processo. É uma base importante para a disputa, no sentido de buscar coerência entre a maneira de planejar, pensar orçamentos e as metas na direção dos ODS.
Quais as ameaças do atual contexto político brasileiro à conquista das metas propostas pela Agenda 2030?
É um cenário de movimentos contraditórios: um contexto adverso para as questões sociais, mas que apresenta espaços de discussão e de operação, em que a Estratégia Fiocruz para a Agenda 2030 terá um peso importante, sobretudo no setor Saúde, mas também no debate sobre o projeto de país e de nação que queremos para o Brasil. A Agenda 2030 deve ser evocada como compromisso nacional, como referência para nos contrapormos aos processos regressivos na área ambiental e social no país. Trabalhar com as contradições entre o discurso aceito e a prática é uma possibilidade de como podemos atuar técnica e politicamente no bojo da Agenda 2030, atualizando e ampliando o que temos de melhor em nosso pensamento crítico e nas teses centrais sobre Saúde, desenvolvimento e projeto nacional.
A última conferência de chefes de Estado da Agenda 2030 indicou que, para a conquista do ODS 3, a questão central será a cobertura universal de saúde. Para nós, essa estratégia por si só não traz as garantias necessárias ligadas à equidade, à integralidade, ao sentido público do cuidado à saúde. Mas, esta leitura pode estar embutida ali, traduzida em nossa Constituição Federal e no Sistema Único de Saúde (SUS). De toda forma, se é o caráter da universalização que nos permitirá chegar ao ODS 3, então o Brasil, que é signatário deste compromisso, não pode desvalorizar o SUS, como vem fazendo.
Quais as ações recomendadas para que o Brasil conquiste os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável até 2030?
O Brasil precisa definir um projeto nacional, pois será a partir desse arcabouço que pensaremos a inclusão social, a sustentabilidade, o emprego, a cidade e a saúde. A questão que está colocada, portanto, é qual modelo de desenvolvimento o país adotará. Qual será o papel do Estado? Essa decisão impactará todos os campos: a resposta aos determinantes sociais da saúde, o respeito às diversidades das pessoas e dos grupos sociais, a integração nacional e, principalmente, a equidade, que é o mote da Agenda 2030.
Uma questão importante para o setor Saúde, e consequentemente para a Fiocruz, são os mecanismos facilitadores para o cumprimento dos ODS. Um deles é a área de Ciência, Tecnologia e Inovação, que tem papel decisivo no atendimento a demandas sociais. Além disso, a Saúde é uma das áreas em que a relação entre Direitos Humanos, a constituição de políticas sociais e de uma base produtiva e tecnológica pode ser dar de forma sinérgica, caso o modelo de desenvolvimento seja orientado para atender às necessidades da população. É esse o esteio da formulação e implementação do Complexo Produtivo da Saúde, que teve na Fiocruz seu locus de origem. Tudo isso está muito presente na Agenda 2030. O Brasil não deveria ir na contramão desse compromisso global.
A Agenda 2030 é uma instância progressista e coloca no centro de seus valores os chamados 5 Ps – Pessoas, Planeta, Prosperidade, Paz, Parcerias -, traduzidos em 17 ODS que carregam valores muito importantes. É uma peça universal, progressista, mas enfrenta todas as contradições que os Estados signatários reproduzem, fomentando guerras, segregação e visões predatórias da economia. Essa é a contradição do mundo onde vivemos: essa arena em que nós, enquanto cidadãos e profissionais da Saúde, devemos dar o melhor de si.
Bel Levy
25/09/2017
Saúde Amanhã
