Financiamento Setorial

Daniel Conceição: ‘Não existe crise fiscal no Brasil’

A crise fiscal e o endividamento “insustentável” que vêm assombrando o país são, na verdade, “invenções” para desequilibrar a economia, em prejuízo dos gastos sociais. A análise é do economista Daniel Conceição, professor da UFRJ. Ao lado de Carlos Pinkusfeld Bastos, também da UFRJ, Sulamis Dain, da UERJ, e Pedro Rossi, da Unicamp, Conceição participou do seminário “Desenvolvimento, Espaço Fiscal e Financiamento Setorial”, realizado em 16 de dezembro de 2016 pela rede Brasil Saúde Amanhã, em parceria com o CEE-Fiocruz. Confira a transcrição da palestra de Daniel Conceição. […]

Notícias

Anvisa debate agenda regulatória 2017-2020

A Anvisa prorrogou para 10 de março o prazo de contribuições para a Agenda Regulatória 2017-2020. A Agenda Regulatória da Anvisa (AR), criada em 2009, é um instrumento de gestão que confere maior transparência, previsibilidade e eficiência para o processo regulatório da Agência, uma vez que divulga, para um determinado período, as prioridades que demandam atuação da autoridade regulatória sobre seus objetos de intervenção sanitária. […]

Cond. da Saúde

“Temas e problemas da vida em sociedade no Brasil”

O pesquisador Carlos Saldanha, do Laboratório de Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Licts)/Icict, juntamente com o pesquisador da UniRio – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rodrigo Vilani, lançou em dezembro/2016, o livro “Temas e problemas da vida em sociedade no Brasil”, que aborda o papel das ciências na direção da governança ambiental democrática e participativa, analisando grandes problemas nacionais ligados ao meio ambiente, em busca da sustentatibilidade como um modelo de justiça social. […]

Entrevistas

No horizonte, o enfrentamento das iniquidades em saúde

“O desafio é claro: a população brasileira está envelhecendo, demandará cada vez mais cuidados assistidos e o Estado não tem, hoje, uma política de apoio e suporte para essas pessoas. Se seguirmos este caminho, o resultado será uma desigualdade ainda maior no acesso à saúde, justamente no momento da vida que requer mais atenção”. A conclusão é da médica Deborah Malta, uma das coordenadoras da PNS 2013. Nesta entrevista, ela comenta as principais conclusões do maior inquérito populacional sobre saúde já realizado no Brasil e aponta tendências preocupantes para o futuro, como a intensificação das doenças crônicas e a necessidade de mais investimentos e ações intersetoriais. Deborah alerta: “É preciso antever a ‘cidade do futuro’ e somar esforços da Saúde, da Educação, da Assistência Social, dos Transportes, enfim, de todos os setores da sociedade, para que o cuidado aos idosos se desenvolva de forma integral”. […]

Entrevistas

Garantia à saúde requer gastos públicos

“Para que o Brasil volte a crescer, é inevitável expandir os gastos públicos, por meio de uma política contracíclica”. A recomendação é do pesquisador Carlos Pinkusfeld Bastos, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Em dezembro, o economista participou do seminário “Desenvolvimento, Espaço Fiscal e Financiamento Setorial”, organizado pela rede Brasil Saúde Amanhã, em parceria com o Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz (CEE). Nesta entrevista, Bastos explica porque o cenário atual – de restrição externa, reduzido crescimento dos gastos públicos e do PIB, deteriorização dos indicadores sociais e ausência de política industrial – impõe, para as próximas décadas, perspectivas de crescimento que não são otimistas. “As sociedades que prosperaram aumentaram seus gastos em bens e serviços públicos. Não há saída para o Brasil, hoje, que não seja pelo gasto público”, defende. […]

Notícias

LOA 2017

As entidades abaixo relacionadas, que representam comunidades acadêmicas, científicas, tecnológicas e de inovação, vêm a público denunciar a operação vergonhosa feita pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária Anual – LOA 2017 com a criação de uma nova fonte de recursos (fonte 900) retirando verbas das áreas de educação e C,T&I. Esses recursos estavam antes assegurados pela fonte 100, que tem pagamento garantido pelo Tesouro Nacional. […]

Financiamento Setorial

Temporão: Tempos sombrios para a saúde pública

A emenda constitucional que impõe limites rígidos nos gastos públicos para os próximos 20 anos pode ser analisada de múltiplas perspectivas: econômica, política, de seu impacto nas políticas sociais e nas condições de vida da maioria da população, entre outros. Na realidade, ela expressa uma série de valores e de visões de mundo que se contrapõe radicalmente ao que Sérgio Arouca, utilizando um conceito de Norbert Elias, denominava de Processo Civilizatório, quando o Brasil abraçou nos anos 1980 o desafio de construir um sistema de saúde universal nos trópicos. […]