A América Latina e o Caribe têm hoje uma oportunidade histórica para mudar seu estilo de desenvolvimento e reduzir os desequilíbrios econômicos, sociais e ambientais que impactam seus habitantes. Para isso é necessário uma mudança estrutural progressiva com um grande impulso ambiental que promovam um desenvolvimento baseado na igualdade e na sustentabilidade. Esta é a proposta da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) para o ano 2030.
O documento de posição institucional intitulado: Horizontes 2030: a igualdade no centro do desenvolvimento sustentável será o eixo dos debates dos 45 países-membros e de 13 membros associados do organismo regional da ONU, durante seu Trigésimo sexto Período de Sessões que será realizado na capital mexicana de 23 a 27 de maio.
No documento, a CEPAL explica que o sistema atual de desenvolvimento é insustentável, pois se baseia em três desequilíbrios: o viés recessivo na economia internacional, o aumento da desigualdade e a deterioração ambiental.
A comunidade internacional não ficou indiferente a esses desafios e respondeu com a aprovação em setembro passado, pela Assembleia Geral da ONU, da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Em Horizontes 2030, a CEPAL contribui para dar um marco analítico a essa Agenda com base na sua tradição estruturalista e desde a perspectiva e especificidades regionais, sub-regionais e nacionais da América Latina e do Caribe.
A Comissão propõe modificar a forma tradicional de fazer as coisas e impulsionar uma mudança estrutural progressiva, ou seja, provocar mudanças na estrutura produtiva que aumentem a participação dos setores intensivos em conhecimentos e inovação, que garantam o crescimento econômico inclusivo e sustentado, que promovam a criação de empregos de qualidade com direitos, e que se associem a setores que impulsionem a produção de bens e serviços ambientais.
Além disso, conclama a dar um grande impulso ou “big push” ambiental, que deve ser composto por um pacote de investimentos públicos e privados coordenados em diferentes áreas que gere novos padrões energéticos e de produção, renovada concepção de cidades sustentáveis e pautas de consumo menos contaminantes, baseado na aprendizagem e na inovação. Em síntese, apostar em uma economia circular, com pleno emprego.
“É necessário recuperar o crescimento econômico, mas este deve fundamentar-se em um caminho de baixo carbono que permita o desacople entre crescimento e emissões, já que os padrões atuais de produção e de consumo não são sustentáveis”, recomenda Alicia Bárcena, Secretária-Executiva da CEPAL.
Esta transformação produtiva deverá ser realizada em um contexto adverso. “Por isso é necessário uma nova economia política, uma nova equação Estado-mercado-sociedade e renovadas coalizões internacionais e nacionais”, revela o documento. “Trata de mudar o diálogo”, acrescenta.
A CEPAL propõe centralizar a ação em três âmbitos: 1) na governança internacional para a provisão de bens públicos globais, 2) na cooperação e na contribuição regional ao debate mundial, e 3) em políticas públicas nacionais para fomentar a mudança estrutural progressiva.
Sobre a criação de bens públicos globais, o organismo explica que é preciso por em prática quatro mecanismos: primeiro, uma coordenação internacional das economias que favoreça a expansão sustentada da demanda agregada com instrumentos monetários, fiscais e de investimento que priorizem projetos de baixo carbono e de maior eficiência energética, a favor do emprego de qualidade e com direitos. Segundo, uma nova arquitetura financeira internacional. Terceiro, uma governança do comércio e da propriedade intelectual em bases multilaterais que facilite e amplie o acesso à tecnologia e ao financiamento e, quarto, uma governança compartilhada dos componentes essenciais da economia digital em âmbito global e um novo paradigma tecnológico regional para alcançar um mercado único digital na América Latina e no Caribe.
Para fortalecer a contribuição regional, a Comissão propõe a criação ou expansão das redes de segurança financeira constituídas pelo Fundo Latino-americano de Reservas (FLAR), e o fortalecimento do Banco Regional de Desenvolvimento. Conclama, também, para avançar na integração produtiva e comercial, na criação de um mercado comum digital, e no estabelecimento de um fundo de resiliência a partir do alívio da dívida dos países do Caribe.
Em matéria de estratégias e políticas nacionais, a CEPAL faz um chamado para redefinir a política macroeconômica e fortalecer as capacidades institucionais do Estado. Isto implica ampliar o papel anticíclico da política fiscal, avançar rumo à compromissos mais sólidos na proteção social para alcançar a erradicação da pobreza e a diminuição da desigualdade, implementar políticas industriais centralizadas no ambiental e na diversificação produtiva e impulsionar medidas para a transparência, inclusão e participação cidadã.
“Estamos diante da maior oportunidade de todos os tempos para as políticas de desenvolvimento. A agenda de sustentabilidade ambiental e da luta contra a desigualdade deve ser o fundamento da agenda do desenvolvimento”, enfatiza Alicia Bárcena.
O Trigésimo sexto Período de Sessões da CEPAL será inaugurado nesta terça-feira, 24 de maio pelo Presidente do México, Enrique Peña Nieto. No evento, participarão 10 ministros de Relações Exteriores e mais de 20 ministros e vice-ministros da Fazenda, Economia, Produção, Comércio, Planejamento, Desenvolvimento Social e da Mulher, de países da região, além de outras altas autoridades e representantes de organismos internacionais do Sistema das Nações Unidas e da sociedade civil.
O programa completo da reunião está disponível no site: http://periododesesiones.cepal.org/36/pt
Cepal, 21/05/2016
