Os esforços brasileiros para cumprir as metas propostas pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) ganharam um importante reforço no dia 15 de setembro, com a publicação no Diário Oficial da União do Decreto nº 11.704/2023, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que institui a Comissão Nacional para os ODSs com o objetivo de articular toda a estrutura do Governo Federal com representantes dos governos distrital, estaduais e municipais, além de 41 representantes da sociedade civil. A comissão atuará junto ao Governo Federal como um colegiado de natureza consultiva e funcionará no âmbito da secretaria geral da Presidência da República, visando contribuir para a internalização dos valores e das diretrizes da Agenda 2030 nas ações de todas as esferas de governo e da sociedade civil, além de acompanhar, difundir e dar transparência às políticas realizadas para o alcance das suas metas e aos indicadores referentes aos ODSs.
A Fundação Oswaldo Cruz, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prestarão assessoramento técnico permanente à comissão, que se reunirá trimestralmente em caráter ordinário e, em extraordinário, mediante convocação do presidente, de seu secretário-executivo ou por deliberação da maioria absoluta do plenário. Os membros da sociedade civil serão escolhidos em seleção pública e cumprirão mandato de dois anos, sendo permitida a recondução. Entre as competências da comissão estão propor estratégias, instrumentos, ações, programas e políticas públicas que contribuam para a implementação dos ODS; acompanhar e monitorar o alcance dos trabalhos da comissão com a produção de relatórios oficiais periódicos que observem as metodologias globalmente acordadas; propor alteração ou complementação das metodologias de monitoramento; e incentivar a produção e análise de dados por raça, gênero, etnia, classe, localização geográfica, conforme necessidades dos indicadores internacionais e nacionais dos ODS.
Desde 2015, quando a Agenda 2030 foi aprovada na ONU, a implementação dos ODS no Brasil enfrentou desafios e a falta de monitoramento de seus resultados e, nos últimos anos, atrasos e retrocessos na implementação das 169 metas estabelecidas pelo documento. Segundo o Relatório Luz, de 2022, elaborado por mais de 60 entidades da sociedade civil, apenas 0,59% das metas apresentam progresso satisfatório, outros 14,28% têm avanço insuficiente e mais 80% dos compromissos acordados estão em retrocesso, sob ameaça ou estagnados. A preocupação com esse quadro, que se repete em vários países, foi expressada pelo presidente Lula, dia 19, no discurso de abertura da 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, em que ele reiterou a importância da Agenda 2030 no esforço pelo fim da fome, pelo crescimento econômico justo e pelo avanço dos direitos dos trabalhadores na economia do século XXI.
A integração das estratégias de financiamento para o desenvolvimento sustentável no Plano Plurianual 2025-2027, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual também é decisiva para o sucesso da Agenda no Brasil.