A definição de critérios para a priorização de investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos requisitos necessários para a distribuição mais equitativa dos serviços de saúde no território nacional. Este foi o ponto de partida do encontro “Critérios para Investimentos em Saúde”, promovido na última terça-feira, 18 de abril, no Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz), para difusão dos resultados de pesquisa da rede Brasil Saúde Amanhã promove.
Na ocasião, o sanitarista Francisco Carlos Cardoso Campos, pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), apresentou o estudo “Prioridades de investimentos em Saúde no Brasil: subsídios para elaboração de uma proposta metodológica”, desenvolvido no âmbito da rede Brasil Saúde Amanhã. O debate, moderado pela pesquisadora Luciana Dias de Lima, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz), contou com a participação de Isabela Santos, também da Ensp/Fiocruz; Eduardo Levcovitz, do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IMS/UERJ); e José Carvalho de Noronha, pesquisador do Icict/Fiocruz e coordenador da rede Brasil Saúde Amanhã.
O estudo está organizado em duas etapas. Primeiro, apresenta uma seleção de abordagens e técnicas para apoiar o desenvolvimento de critérios para a seleção de prioridades de investimentos em saúde em um horizonte de longo prazo. Em seguida, expõe um ensaio sobre a sua aplicação: a previsão do número de leitos de Terapia Intensiva Neonatal, partindo de um exemplo prático de sua implementação no contexto dos dados atualmente disponíveis nos sistemas de informação do SUS. “A noção de ‘investimento’ adotada neste e nos demais estudos da rede Brasil Saúde Amanhã se refere às inversões de capital fixo, ao contrário do uso corriqueiro do termo ‘investimento em saúde’, entendido como qualquer gasto financeiro alocado no setor, seja de custeio ou de capital”, pontua Noronha.
Os pesquisadores partem do princípio que um sistema de saúde universal deve priorizar a seleção de intervenções voltadas para todos os cidadãos, distribuídas de forma equânime, independentemente de sua condição social ou econômica, sem prejuízo de uma maior orientação de recursos para estratos sociais com maior vulnerabilidade social ou risco sanitário. “Defendemos a inclusão de critérios de justiça distributiva na alocação dos recursos, de forma a compensar a defasagem social a que alguns segmentos da população são submetidos, historicamente, pelo sistema econômico vigente”, conclui Noronha.
