A proposta da pesquisa Políticas, planejamento e a gestão das regiões e redes de atenção à saúde no Brasil, com duração de 4 anos, prorrogável por mais 1 ano, é identificar as condições que estejam favorecendo ou dificultando a regionalização nos estados e a conformação das redes de atenção à saúde. Isso permitirá a compreensão dos possíveis entraves à diminuição das desigualdades na universalização da saúde no Brasil. Cerca de 80 pesquisadores de todo o País participam da investigação.
A descentralização do sistema público de saúde foi consolidada pela Constituição Federal de 1988, mas sem a face da regionalização. Isto é, as atribuições dos municípios na provisão de serviços foram acentuadas, mas o papel das esferas estaduais de governo desconsiderado.
Mesmo com essa lacuna, o processo de municipalização ao longo dos anos 1990 foi positivo: possibilitou a ampliação do acesso à saúde e a incorporação de práticas inovadoras no campo da gestão, além de atrair novos atores que deram sustentabilidade política e financeira ao setor. Permaneceram, entretanto, os problemas relativos à intensa fragmentação e à desorganização dos serviços de saúde em razão dos milhares de sistemas locais isolados.
A partir dos anos 2000, com as novas orientações na condução da política nacional e a recuperação fiscal dos estados brasileiros, a regionalização passou a ganhar relevo no cenário de implantação do SUS.
A regionalização foi definida, então, como macroestratégia para aprimorar a descentralização e, em 2006, o Pacto pela Saúde, programa criado para fortalecer os acordos intergovernamentais nos processos de organização político-territorial do SUS, apresentou as seguintes propostas:
- Redefinir as responsabilidades coletivas dos três entes federativos gestores;
- definir prioridades, objetivos e metas a serem atingidos no âmbito setorial;
- fortalecer a cogestão por meio de instâncias em regiões de saúde: foram criados os Colegiados de Gestão Regional (CGR), formados por representantes das Secretarias de Estado de Saúde e pelos secretários municipais de saúde de cada região.
A partir de dezembro de 2010, novas diretrizes foram formuladas visando estimular a configuração de redes de atenção à saúde e o processo de regionalização nos estados.
A Portaria nº 4.279, por exemplo, definiu as áreas de abrangência territorial e populacional sob a responsabilidade das redes de atenção à saúde e o processo de regionalização como estratégia fundamental para sua configuração.
Em junho de 2011, o Decreto Presidencial nº 7.508 regulamentou a Lei nº 8.080, de 1990) e deu novo destaque às redes e à regionalização, estabelecendo instrumentos para sua efetivação, entre os quais as Comissões Intergestores Regionais (CIR), em substituição aos CGR.
Os avanços técnicos, políticos e normativos relacionados à regionalização da saúde no Brasil, nos últimos dez anos, confirmam a importância crescente dessa estratégia no âmbito da política de saúde, destacando o papel indutor do governo federal e a ampla adesão de estados e municípios.
Os significados e as relações existentes entre as 436 regiões de saúde constituídas atualmente no Brasil e as redes de atenção indicam que o avanço do processo de regionalização pode interferir positivamente no acesso às ações de serviços de saúde.
Para isso, questionam-se:
- É possível identificar mudanças significativas (técnicas e políticas) na implementação do SUS resultantes do processo de regionalização da saúde?
- A constituição de regiões de saúde tem contribuído para a redução das desigualdades em saúde?
- Como se relacionam as estratégias de regionalização e conformação de redes de atenção à saúde?
- Quais os limites e desafios atuais do planejamento regional da saúde no Brasil?
- Quais as experiências exitosas e novas propostas para o processo de regionalização da saúde no Brasil e no mundo?
A pesquisa Política, Planejamento e Gestão das Regiões e Redes de Atenção à Saúde no Brasil pretende avaliar, sob a perspectiva de diferentes abordagens teórico–metodológicas, os processos de organização, coordenação e gestão envolvidos na conformação de regiões e redes de atenção à saúde, e seu impacto para melhoria do acesso, efetividade e eficiência das ações e serviços no SUS.
Acesse o site da iniciativa e acompanhe o andamento da pesquisa:http://www.resbr.net.br/
Portal Regiões e Redes, setembro 2014
