Os desafios impostos ao Estado pelos retrocessos no acesso à Justiça e à paz

A Estratégia Fiocruz para a Agenda 2030 e a Iniciativa Saúde Amanhã convidam para mais um debate da série Diálogos Saúde Amanhã, com três dos mais importantes e reconhecidos pesquisadores brasileiros no campo dos estudos sobre a violência, os sociólogos Maria Cecília Minayo e Michel Misse e o economista Daniel Cerqueira, para pensar sobre os desafios futuros que o 16º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 impõe à pesquisa e a políticas públicas que visem a proteção de territórios e o bem-estar de populações vulneráveis no Brasil.

O seminário Vulnerabilidade e Violência – Populações e Territórios será realizado dia 8 de maio, segunda-feira, entre 10h e 12h, com transmissão ao vivo pelo Canal VideoSaúde da Fiocruz, e será apresentado pelos sanitaristas Paulo Gadelha, coordenador da Estratégia Fiocruz para a Agenda 2030, e por José Carvalho de Noronha.

O tema da violência interpessoal foi destacado na Agenda 2030 das Nações Unidas, que, no ODS 16, trata da necessidade de o Estado garantir o acesso à Justiça e instituições responsáveis e inclusivas em todos os níveis, para a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável. O Brasil, segundo o VI Relatório Luz, sofreu grandes retrocessos nos últimos anos, que foram marcados pelo incentivo à liberação das armas, à militarização dos espaços civis e normalização da violência policial. O aumento da violência ocorrido nesse período penalizou particularmente grupos sociais vulneráveis, como o das mulheres, das meninas, dos povos indígenas e quilombolas, dos LGBTQI+, da população negra e dos defensores de direitos humanos, além de territórios específicos, localizados nas periferias das regiões metropolitanas e em áreas rurais marcadas pelo conflito de terra. Segundo o relatório, elaborado por representantes da sociedade civil, o Brasil tem 10 das 12 metas do ODS 16 em retrocesso, uma ameaçada e outra estagnada. A situação é tão grave que houve, até mesmo, a interrupção na atualização dos dados de 18 dos 22 indicadores que dizem respeito às questões do ODS 16, o que impõe mais um desafio a pesquisadores e gestores dedicados a buscar saídas para esse contexto de insegurança social.

Ficha técnica do seminário:

Data: 8 de maio de 2023 (segunda-feira)

Horário: 10h às 12h

Transmissão ao vivo: VideoSaúde – Distribuidora da Fiocruz

Palestrantes:

Maria Cecília Minayo é pesquisadora emérita da Fiocruz, fundadora do Centro Latino-Americano de Estudos de Violência de Saúde Jorge Careli (CLAVES) da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca. Pesquisadora 1A do CNPq, recebeu diversos prêmios por suas atividades científicas, dentre eles a Medalha de Mérito da Saúde Oswaldo Cruz, conferida pelo Ministério da Saúde em 2009, e o Prêmio Direitos Humanos da Presidência da República em 2014. Publicou 272 artigos científicos, 225 capítulos de livros e 41 livros, entre publicações individuais e organização de coletâneas. Foi recentemente agraciada com o prêmio internacional da Academia Mundial de Ciências 2024, por sua contribuição às ciências sociais.

Daniel Cerqueira é economista, técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), junto à Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (DIEST), da qual foi diretor entre 2012 e 2015. Dedica-se desde 1999 ao estudo da economia do crime e segurança pública. Sua tese de doutorado Causas e Consequências do Crime no Brasil recebeu os dois mais importantes prêmios acadêmicos na área de economia no Brasil: o prêmio Haralambos Simeonidis, da Associação Nacional de Pós-Graduação em Economia, e o prêmio BNDES. Foi consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, tendo ainda prestado assessoria aos Ministérios da Justiça e da Segurança Pública. É conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) desde 2014 e coordenador do projeto Atlas da Violência do IPEA/FBSP.

Michel Misse é professor titular aposentado do Departamento de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Pesquisador 1B do CNPq e Cientista do Nosso Estado FAPERJ, é fundador e coordenador do Núcleo de Estudos em Cidadania, Conflito e Violência Urbana (NECVU) da UFRJ desde 1999. Atualmente é vice-coordenador e membro do comitê gestor do INCT Violência e Segurança Pública. É autor de Crime e violência no Brasil contemporâneo: estudos de sociologia do crime e da violência urbana (Lumen Juris, 2006), Acusados e acusadores: estudos sobre ofensas, acusações e incriminações (Revan/Faperj, 2008), As guardas municipais no Brasil (Booklink/Finep, 2010) e O Inquérito policial no Brasil (Booklink/Fenapef, 2010). Publicou recentemente pela editora Lamparina/Faperj, Malandros, marginais e vagabundos: a acumulação social da violência no Rio de Janeiro, sua tese de doutorado, defendida em 1999 que se mantinha inédita em livro.