As políticas para controlar o uso do tabaco, entre elas impostos sobre esses produtos e aumento de preços, podem gerar receitas governamentais significativas para o trabalho em saúde e desenvolvimento, segundo novo relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do National Cancer Institute of the United States of America. Essas medidas podem também reduzir bastante o uso do tabaco e proteger a saúde das pessoas contra os principais assassinos do mundo, como os cânceres e as doenças cardíacas.
No entanto, a indústria do tabaco e o impacto mortal de seus produtos custam às economias do mundo mais de US$ 1 trilhão por ano em despesas de saúde e perda de produtividade, de acordo com os resultados publicados na revista The economics of tobacco and tobacco control. Atualmente, cerca de 6 milhões de pessoas morrem anualmente devido ao uso do tabaco, sendo a maioria pessoas que vivem em países em desenvolvimento.
A monografia, com quase 700 páginas, examina as evidências existentes em duas grandes áreas:
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A economia do controle do tabaco, abrangendo seu uso e crescimento, a fabricação e o comércio, impostos e preços, políticas de controle e outras intervenções para reduzir seu uso e suas conseqüências; e
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As implicações econômicas dos esforços globais para o controle do tabaco.
“O impacto econômico do tabaco nos países e no público em geral é enorme, como mostra esse novo relatório”, afirma Oleg Chestnov, Diretor-Geral Assistente da OMS para Doenças Não-Transmissíveis e Saúde Mental. “A indústria do tabaco produz e comercializa produtos que matam prematuramente milhões de pessoas, faz com que famílias usem suas finanças, que poderiam ser direcionadas à alimentação e educação e impõe imensos custos de saúde às famílias, comunidades e países”.
Em todo o mundo, existe 1,1 bilhão de fumantes com 15 anos ou mais – cerca de 80% deles vivendo em países de baixa e média renda. Aproximadamente 226 milhões de fumantes vivem em situação de pobreza.
Citando um estudo de 2016, a monografia afirma que as receitas anuais de impostos sobre o consumo de cigarros em todo o mundo poderiam aumentar em 47%, ou US$ 140 bilhões, se todos os países aumentassem os impostos especiais de consumo em cerca de US$ 0,80 por pacote. Além disso, esse aumento elevaria os preços de varejo do cigarro em uma média de 42%, levando a uma diminuição de 9% nas taxas de tabagismo e a até 66 milhões de fumantes adultos a menos.
“A pesquisa resumida nesta monografia confirma que as intervenções de controle de tabaco baseadas em evidências fazem sentido tanto do ponto de vista econômico como de saúde pública”, alega o co-editor da publicação, professor Frank Chaloupka, do Departamento de Economia da Universidade de Illinois, Chicago.
As principais conclusões da monografia são:
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A carga global de saúde e economia do uso do tabaco é enorme e está crescendo cada vez em países de baixa e média renda. Cerca de 80% dos fumantes do mundo vivem em países de baixa e média renda.
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Intervenções políticas e programáticas eficazes existem para reduzir a procura de produtos derivados do tabaco, mortes, doenças e custos econômicos resultantes de sua utilização, mas essas intervenções são subutilizadas. A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS fornece um panorama baseado em evidências para a ação governamental no intuito de reduzir o uso do tabaco.
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As políticas e os programas de redução da demanda de produtos do tabaco são altamente rentáveis. Essas intervenções incluem impostos significativos sobre o tabaco e aumentos de preços; proibição de atividades de marketing da indústria do tabaco; etiquetas gráficas de advertência de saúde; políticas antitabagismo e programas para ajudar pessoas a pararem de fumar. Em 2013 e 2014, os impostos globais sobre o consumo de tabaco geraram quase US$ 269 bilhões em receitas governamentais. Desse total, menos de US$ 1 bilhão foi investido no controle do tabagismo.
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O controle do comércio ilícito de produtos do tabaco é a política-chave do lado da oferta para reduzir o consumo e suas consequências para a saúde e a economia. Em muitos países, altos níveis de corrupção, falta de compromisso para combater o comércio ilícito e administração aduaneira e tributária ineficaz têm um papel igual ou maior na condução da evasão fiscal do que o imposto sobre os produtos e os preços. O Protocolo da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS para Eliminar o Comércio Ilegal de Produtos do Tabaco aplica ferramentas, como um sistema internacional de rastreamento, para proteger a cadeia de fornecimento de tabaco. A experiência de muitos países mostra que o comércio ilícito pode ser combatido com sucesso, mesmo quando os impostos sobre o tabaco e os preços são aumentados, resultando em um incremento das receitas fiscais e redução do uso.
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O controle do tabaco não prejudica as economias: o número de empregos dependentes do tabaco vem caindo na maioria dos países, em grande parte devido à inovação tecnológica e à privatização de empresas de fabricação que já foram estatais. As medidas de controle terão, portanto, um impacto modesto sobre o mercado de trabalho e não causarão perdas líquidas de postos na grande maioria dos países. Os programas que substituem o tabaco por outras culturas oferecem aos produtores opções alternativas de cultivo.
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O controle do tabaco reduz a carga desproporcional de saúde e econômica que o tabagismo impõe às pessoas mais pobres. O consumo de tabaco está cada vez mais concentrado entre pobres e outros grupos vulneráveis.
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Progressos no controle da epidemia mundial de tabaco estão sendo feitos, mas são necessários esforços combinados para assegurar que os avanços sejam mantidos ou acelerados. Na maioria das regiões, a prevalência do tabagismo está estagnada ou em queda. No entanto, o aumento do consumo de tabaco em algumas regiões e o potencial de crescimento em outras ameaça minar o progresso global no controle do tabagismo.
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O poder de mercado das empresas de tabaco aumentou nos últimos anos, criando novos desafios para os esforços de controle do tabagismo. Até 2014, cinco empresas representavam 85% do mercado global de cigarros. Políticas destinadas a limitar o poder de mercado das empresas de tabaco não são testadas amplamente, mas são promissoras para reduzir o uso dos produtos.
Douglas Bettcher, Diretor da OMS para a Prevenção de Doenças Não-Transmissíveis, diz que o novo relatório dá aos governos um poderoso instrumento para combater as alegações da indústria do tabaco de que o controle sobre os produtos têm um impacto negativo nas economias. “Esse relatório mostra como as vidas podem ser salvas e as economias podem prosperar quando os governos implementam medidas comprovadas e rentáveis, como o aumento significativo dos impostos e dos preços dos produtos do tabaco e a proibição do marketing do tabaco e do tabagismo em público”.
O controle do tabagismo é um componente-chave da resposta global da OMS à epidemia de doenças não-transmissíveis, principalmente as cardiovasculares, câncer, doença pulmonar obstrutiva crônica e diabetes. Essas enfermidades contabilizam 16 milhões de mortes prematuras (antes dos 70 anos) todos os anos. Reduzir o consumo de tabaco desempenha um papel importante nos esforços globais para alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável de reduzir as mortes prematuras em um terço até 2030.
Fonte: Opas
