A assessora da Vice-Presidência de Pesquisa e de Coleções Científicas Manuela da Silva representou a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) na delegação brasileira que participou da 13ª Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica (COP-13/CDB), da 8ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (COP-MOP-8) e da 2ª Reunião das Partes do Protocolo de Nagoya sobre o Acesso e Repartição de Benefícios (COP-MOP-2).
Durante a conferência promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) no último mês de dezembro, em Cancun, no México, a pesquisadora da Fiocruz atuou com o objetivo de apoiar os avanços no âmbito das negociações internacionais que envolvem a utilização de recursos naturais para fins de pesquisa e desenvolvimento tecnológico e na área da saúde. Em evento paralelo à conferência, envolvendo a academia e coleções botânicas, Manuela da Silva apresentou a nova lei brasileira de acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional a ele associado e a repartição de benefícios (Lei 13.123/2015). Em outro evento, foi convidada a comentar a aplicabilidade do guia de boas práticas do governo alemão para projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico envolvendo acesso aos recursos genéticos e conhecimento tradicional associado frente à legislação do Brasil.
“Enquanto signatário da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e por suas dimensões continentais, o Brasil possui um papel chave para influenciar discussões e compartilhar experiências. Entre elas a questão do acesso aos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados e repartição de benefícios advindos desses acessos”, explicou a assessora da Fiocruz .
De acordo com Manuela da Silva, um dos importantes objetivos da delegação brasileira na COP-13 foi a de negociar junto a outros países que não haja moratória à biologia sintética. As reuniões sobre esse tema resultaram na discussão quanto à regulamentação do uso de informações de sequências digitais de recursos genéticos, entre elas as sequências genéticas depositadas em bancos públicos, tais como o GenBank.
“Esse é um aspecto já abordado e incluído no escopo da nova legislação brasileira de acesso e repartição de benefícios. Portanto, mantendo a coerência, o Brasil é um dos países mega-diversos que defende fortemente que deva haver repartição de benefícios a partir do uso dessas informações de sequências digitais, considerando que elas foram obtidas a partir de pesquisas com os recursos genéticos”, afirma a pesquisadora.
Conservação da Diversidade Biológica
Aprovada por 156 líderes governamentais durante a Rio 92, a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) está em vigor desde 29 de dezembro de 1993. Seus principais objetivos são a conservação da diversidade biológica, o uso sustentável dos componentes da diversidade biológica e a repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes da utilização dos recursos genéticos.
A primeira Conferência das Partes aconteceu em 1994, nas Bahamas. Desde então, suas reuniões ordinárias seguem o formato deliberativo e são realizadas a cada dois anos. Em 2010, durante a COP-10, em Nagoya, Japão, houve avanço significativo com a adoção das Metas de Aichi, com vinte objetivos para a conservação da biodiversidade a serem alcançados por todos até 2020. Nesta mesma COP, após muitos anos de discussão, o Protocolo de Nagoya sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização foi aprovado. Em vigor desde 2014, durante a COP-12, o Protocolo de Nagoya estabelece as diretrizes para as relações comerciais entre o país provedor de recursos genéticos e aquele que vai utilizá-los, abrangendo pontos como pagamento de “royalties”, estabelecimento de “joint ventures”, direito a transferência de tecnologias e capacitação. Em 2016, pesquisadores do Brasil e da União Europeia, no contexto do Projeto Diálogo Brasil-União Europeia sobre o Protocolo de Nagoya, produziram o documento Implementação do Protocolo de Nagoya sobre a Acesso aos Recursos Genéticos e da Repartição de Benefício. A publicação também contou com a contribuição de Manuela da Silva, representando a Fiocruz. Confira aqui.
A conferência de 2016 focou seus esforços na tomada de decisões necessárias para construir um futuro em harmonia entre a sociedade e a natureza, oferecendo a oportunidade para que representantes de mais de 170 países pudessem abordar e definir ações estratégicas para subsidiar a implementação da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade, no período de 2011 a 2020. Entre as metas estão a conservação efetiva de 17% dos biomas terrestres e de 11% das áreas marinhas e costeiras, por meio da criação de áreas protegidas, e a redução significativa do risco de extinção de espécies ameaçadas e a restauração de ecossistemas naturais, considerando as populações indígenas e do campo. A Fiocruz tem participação destacada, contribuindo para 12 das 20 metas, especialmente nas áreas de sensibilização pública, incentivos, produção sustentável, áreas protegidas e conhecimento tradicional, entre outros. Saiba mais aqui (em inglês).
Segundo a assessora da Vice-Presidência de Pesquisa e de Coleções Científicas, foram acordadas ações para a integração da biodiversidade com outros setores relevantes, tais como a agricultura, pesca, silvicultura e turismo, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento sustentável da sociedade.
“Para alcançarmos plenamente os objetivos da Convenção da Diversidade Biológica, houve o entendimento de que será necessária a integração das ações relacionadas ao uso sustentável da biodiversidade às estratégias relacionadas aos setores produtivos, incluindo a agricultura, pesca, silvicultura e turismo. O Brasil demonstrou já ter incorporado essa tendência. Além do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, também participou da Convenção o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, de forma alinhada para a promoção do desenvolvimento sustentável do Brasil”, explicou Manuela.
Protagonismo da Fiocruz
A Fiocruz participa da agenda global para conservação da biodiversidade desde 1992 e recentemente impulsionou a aproximação da agenda da biodiversidade à da saúde. Em 2012, a Fundação colaborou na idealização e realização de eventos para a construção dos conceitos e princípios e na mobilização de expertises sobre as relações da biodiversidade com a saúde. A primeira Oficina Regional sobre as Inter-relações entre Saúde Humana e Diversidade Biológica para as Américas foi realizada em Manaus. Em 2013, em Maputo, Moçambique, foi realizada a Oficina Regional sobre as Inter-relações entre Saúde Humana e Diversidade Biológica para a África, da qual participaram representantes de 24 países africanos e a Organização Mundial de Saúde (OMS) para a África (WHO/Afro).
Em janeiro de 2014, o coordenador do Centro de Relações Internacionais em Saúde (Cris/Fiocruz), Paulo Buss, representou a Fundação na reunião de trabalho entre a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e a Organização Mundial de Saúde (OMS), em Genebra (Suíça), em que foi discutida a estrutura do documento Relatório sobre o estado de conhecimento sobre as interligações entre biodiversidade e a saúde humana (State of Knowledge Review on the Interlinkages between Biodiversity and Human Health).
Baseado em um trabalho coletivo de mais de 100 cientistas, com a participação dos pesquisadores da Fiocruz Marcia Chame e Daniel Buss, além de médicos e representantes de comunidades locais, o relatório foi lançado como livro no 14º Congresso Mundial de Saúde Pública, realizado na Índia, em 2015. A publicação Conectando Prioridades Globais: Biodiversidade e Saúde Humana: um estado de revisão do conhecimento (Connecting Global Priorities, Biodiversity and Human Health: a state of knowledge review), descreve as formas pelas quais a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade têm impactos positivos na saúde humana, incluindo os impactos na qualidade da água e do ar, nutrição, doenças não transmissíveis e infecciosas e medicamentos, entre outros.
Por iniciativa da Fiocruz e fortalecendo a agenda da biodiversidade e saúde humana, a delegação brasileira incluiu no documento final da COP-13/CDB referente à Biodiversidade e Saúde a necessidade de se avançar na análise dessas inter-relações, tais como a identificação da biodiversidade microbiológica e das espécies patogênicas humanas. Outra contribuição foi a convocação para uma reunião sobre biodiversidade e saúde humana, no âmbito da Organização Mundial da Saúde e da Convenção da Diversidade Biológica.
“Essa contribuição da Fiocruz na COP-13 é continuação dos esforços da nossa instituição junto à OMS e à CDB para a integração dos temas relacionados à biodiversidade aos da saúde humana, que culminou na produção do documento Connecting Global Priorities, Biodiversity and Human Health, que em breve será traduzido para o português”, afirma a presidente da Fundação, Nísia Trindade.
Agenda 2030
A conservação da biodiversidade tem estreita ligação com a Agenda de Desenvolvimento Sustentável 2030 das Nações Unidas. Essa é uma nova agenda global de desenvolvimento pós-2015, ano que marcava o término do prazo para cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).
A Agenda 2030 é composta por 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas correspondentes além de propor meios de implementação que permitirão a concretização desses objetivos e de suas metas. Durante a conferência em Cancun, especialistas de todo o mundo firmaram acordos para alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável, que abrangem o escopo da proteção à natureza à qualidade de vida humana nos seus mais amplos espectros e com respeito às minorias.
“A Fiocruz trabalhou intensamente durante a reunião da Cúpula dos Povos, evento paralelo a Rio+20, junto aos órgãos do Governo Federal, ONU, OMS e a sociedade para que a saúde fosse incluída nos ODS. Esse esforço, aprovado unanimemente na reunião, reconhece a saúde como indicador de sustentabilidade e se consolidou no enunciado do Objetivo 3 para ´Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades´. Isso reflete a missão da Fiocruz, como instituição de Estado, e a construção participativa de seu coletivo que integra os ODS ao mapa estratégico institucional 2014-2022, aprovado pelo Congresso Interno. Com essas diretrizes a Fiocruz estrutura seu Plano de Trabalho transversal aos setores do desenvolvimento tecnológico e inovação, pesquisa, ensino e assistência, estimulando a participação de todas as unidades no desenvolvimento de novas ações”, explica Nísia Trindade.
Fonte: Agência Fiocruz de Notícias
