Esta semana divulgamos mais um resumo de artigo que integra o livro “A Saúde no Brasil em 2030 – Diretrizes para a Prospecção Estratégica do Sistema de Saúde Brasileiro”. A publicação, disponível para download na íntegra aqui, sintetiza os estudos realizados por uma ampla gama de especialistas e está organizado em duas partes.
O quarto documento do volume “Desenvolvimento, Estado e Políticas Públicas” aborda a gestão pública. Um tema proveniente das discussões sobe a administração pública que se iniciaram no final do século passado em âmbito internacional, no contexto de um movimento mais amplo de reforma do estado. No transcorrer desse processo, em especial na década de 1980, a necessidade de modernizar o setor público entrou na agenda e o termo gestão pública passou a ser utilizado com frequência, em lugar de administração pública.
Nesse documento, intitulado “Gestão pública no século XXI: as reformas pendentes”, Carneiro e Menicucci (2013) explicam que “Sob essa rubrica, se colocam diferentes enfoques e preocupações, desde uma perspectiva mais ampla de entender o formato da relação Estado-sociedade e os mecanismos de definição dos objetivos do governo, até preocupações mais instrumentais. Além disso, configura-se como uma mescla de preocupações políticas e teóricas, tornando-se difícil distinguir onde acaba seu caráter instrumental e onde começa sua dimensão analítica”(p. 136).
No transcorrer desse processo de reformas do Estado, no contexto do neoliberalismo, surge o reformismo da New Public Management (NPM) que introduz na esfera pública noções de gestão privada. A adesão dos países foi irregular e esse movimento obteve resultados variados, inclusive de retrocesso. Porém, os anglo-saxões adotaram essas orientações de forma consistente e foram capazes de moldar e introduzir inovações ao NPM que modificaram os padrões de gestão e redefiniram o papel do Estado.
Segundo os autores, passou-se a repensar o papel do Estado, sua burocracia em moldes weberianos e sua relação com a sociedade. O objetivo foi o de adequá-lo aos novos tempos como propulsor do desenvolvimento com inclusão e redução das desigualdades considerando ainda a sua capacidade de liberar o poder político dos cidadãos. A perspectiva trabalhada foi a de que não se pode separar o debate da gestão da questão do Estado.
Carneiro e Menicucci (2013) destacam que a CEPAL coloca essa mesma discussão, para a região da América Latina e o Brasil, focando no planejamento como mecanismo para a definição de um projeto que oriente o processo de atualização da gestão pública e da sociedade, com sinergia público-privada. Do ponto de vista cepalino, a definição de prioridades é fundamental para propiciar accountability e interatividade entre a administração pública e a sociedade.
No caso brasileiro, inferem que é preciso superar uma série de vícios. Em especial, no nível local de governo que tem expandido seus compromissos na provisão de serviços básicos à população. Além disso, também cabe ao Estado induzir e fomentar condições para as mudanças das estruturas econômicas e sociais do país. Assim, é essencial reequilibrar e ressignificar as dimensões do planejamento governamental e da gestão pública nas capacidades do Estado para o desenvolvimento nacional.
Nesse contexto de tendências e propostas, o termo governança também ganha novos significados para abarcar sugestões de aprofundamento democrático. Nesse sentido, a governança está relacionada à participação dos membros da sociedade nos processos decisórios mais amplos e na gestão pública.
Esses pesquisadores examinam que as organizações públicas ainda não estão alinhadas com o novo contexto global e com os complexos problemas que precisam resolver e lembram que a gestão pública é parte de uma agenda ampla de governança pública. Por isso, sugerem que é preciso realizar pesquisas comparativas no contexto dos países da América Latina, entre eles o Brasil, para conhecer os processos recentes e as tendências contemporâneas.
Para eles, o grande desafio está na capacidade dos modelos analíticos de identificar as diferenças e similaridades entre os países para que esse conhecimento implique numa atuação política mais informada. Só assim a qualidade da gestão pública, no Brasil, poderá alcançar resultados que ampliem as capacidades dos cidadãos, burocratas e do Estado para promover o bem-estar.
*Resumo elaborado por Maria Thereza Fortes
Referência: Carneiro, R.; Menicucci, T.M.G. Gestão pública no século XXI: as reformas pendentes. In: NORONHA, J.C; PEREIRA. T. R. (Orgs). A saúde no Brasil em 2030: prospecção estratégica do sistema de saúde brasileiro: desenvolvimento, Estado e políticas de saúde. Volume 1. Rio de Janeiro: Fiocruz/Ipea/Ministério da Saúde /Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, 2013.
Equipe Saúde Amanhã, 15/12/2014
