O Registro Brasileiro de Ensaios Clínicos (ReBEC), plataforma virtual que concentra informação de estudos envolvendo recrutamento de seres humanos para testes de novos fármacos e procedimentos clínicos, completou neste mês quatro anos de funcionamento contínuo. Para comemorar, está lançando duas plataformas em código aberto que poderão ser usadas e adaptadas por registros, indústrias e demais interessados do mundo todo.
O anúncio da liberação dos códigos já havia sido feito em novembro, no evento anual do Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit) do Ministério da Saúde, mas somente a partir de 31 de dezembro estão sendo disponibilizados oficialmente os links, datas e condições de uso e testagem. Segundo os coordenadores do ReBEC, Josué Laguardia e Luiza Silva, as plataformas partiram da expertise, acumulada desde 2010 pelo ReBEC, em atendimento ao público, curadoria de dados e tecnologia.
– Uma das plataformas é um sistema para controle de fluxo de registros de ensaios clínicos, que nós batizamos de Piccolo e já testamos durante seis meses. Checamos o interesse de pesquisadores, de programadores e de técnicos da indústria farmacêutica por essa experiência, em eventos dentro e fora do país. Já a nova plataforma oficial de registro, o ReBEC 2.0, deve contribuir bastante para a celeridade da aprovação dos registros, que é uma antiga reivindicação dos pesquisadores – disse Laguardia.
A arquitetura e a interface do ReBEC 2.0 mantêm os requisitos exigidos pela rede ICTRP/OMS, da qual o ReBEC é membro, e traz novas funcionalidades desenvolvidas com base nas principais demandas dos registrantes, observadas pela equipe ao longo de quatro anos. Segundo os coordenadores, a nova plataforma iniciou os testes no início de dezembro, mas entra no ar definitivamente em março, já que o melhor momento para aperfeiçoar o sistema é durante os meses em a maioria da comunidade registrante está de férias. Embora de dezembro a março haja uma queda sensível na quantidade de registros novos na base, até o final de fevereiro será necessário um novo cronograma de revisão para prevenir instabilidades na migração entre as versões.
Parceria pela transparência
O ReBEC 2.0 vem sendo desenvolvido em Python – a mesma linguagem usada pelo Google e pela Nasa – em colaboração com equipes multidisciplinares de técnicos e pesquisadores do Icict, do Instituto Communitas (back-end e documentação) e das empresas Tostes Treinamentos (treinamento, auditoria e gestão de TI) e Focar Estúdio (front-end e usabilidade). Para colocar o projeto de pé sem recursos orçamentários fixos, a coordenação negociou a participação das empresas como parceiras, assumindo parte dos custos e riscos de levar o projeto até o final. Para Luiza Silva, as empresas que investiram no projeto, todas pequenas e 100% brasileiras, têm tradição de pesquisa em software livre na área da saúde, e tiveram como recompensa o diferencial de construir e compartilhar expertise pelo desenvolvimento multidisciplinar de um projeto único em um mercado altamente restrito e especializado, dentro e fora do país.
– Nosso compromisso é com a transparência, tanto no processo como nos resultados. Qualquer pessoa ou instituição poderá fazer uso desse patrimônio que a Fiocruz vai abrir, que está totalmente documentado e é gratuito. É uma contribuição inédita do Brasil à comunidade internacional de informação.
A iniciativa brasileira vem sendo acompanhada por parceiros prestigiados na área, como o Ibict e a Universidade do Minho, pois é o único registro de excelência que combina autopublicação de repositório com curadoria de informação, em acesso aberto desde o código.
Vanguarda no país e no mundo
Quando surgiu, em 2010, o ReBEC foi a primeira iniciativa do gênero no país e o único no mundo com código 100% aberto. Gerenciado pelo Instituto de Comunicação Científica e Tecnológica em Saúde, em menos de um ano tornou-se um dos nove registros primários de excelência da rede global International Clinical Trials Registry Platforms Network, da Organização Mundial da Saúde. Por isso, o registro no ReBEC é aceito por publicações internacionais prestigiadas, como Nature e Lancet. A equipe da plataforma também se tornou, em 2014, responsável pela gestão dos registros da Fiocruz no Clinical Trials.
Publicados em inglês e português, os registros dão transparência à informação da pesquisa clínica realizada no país por indústrias farmacêuticas, pesquisadores brasileiros e estrangeiros; também ampliam o potencial de reuso da informação científica e tecnológica em saúde tanto pela comunidade internacional e regional quanto por pesquisadores lusófonos.
Hoje, o ReBEC contabiliza mais de 2500 estudos aprovados ou em revisão e ultrapassou 600 mil acessos, procedentes do Brasil e de outros países. Os maiores usuários têm forte investimento na pesquisa, como Estados Unidos, Índia, Inglaterra, China, Alemanha e Holanda. As informações para uso dos códigos estão disponíveis a partir de 31 de dezembro, na seção de Notícias da plataforma: ensaiosclinicos.gov.br
Icict/Fiocruz, 29/12/2014
