A emenda constitucional que impõe limites rígidos nos gastos públicos para os próximos 20 anos pode ser analisada de múltiplas perspectivas: econômica, política, de seu impacto nas políticas sociais e nas condições de vida da maioria da população, entre outros. Na realidade, ela expressa uma série de valores e de visões de mundo que se contrapõe radicalmente ao que Sérgio Arouca, utilizando um conceito de Norbert Elias, denominava de Processo Civilizatório, quando o Brasil abraçou nos anos 1980 o desafio de construir um sistema de saúde universal nos trópicos.
As propostas defendidas pelo governo federal apontam para um modelo de desenvolvimento econômico e humano perverso que afetará a segurança de milhões de brasileiros principalmente dos mais vulneráveis. O governo Temer propõe, como medida de longo prazo, estabelecer um “Novo Regime Fiscal”, que cria por 20 anos um teto para o crescimento das despesas públicas limitado à inflação.
Enquanto a população e o PIB crescem, os gastos públicos ficam congelados. Enquanto o quadro epidemiológico se torna mais complexo, enquanto a população envelhece velozmente, enquanto a pressão da sociedade pela incorporação de novas tecnologias se agudiza, o governo acena com um futuro de graves restrições do ponto de vista econômico para a saúde.
De acordo com uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), assinada pelos pesquisadores Fabiola Sulpino Vieira e Rodrigo Pucci de Sá e Benevides, a proposta apoia-se em argumentos falsos de que nações desenvolvidas usam regras semelhantes. “Na maioria desses países já existe uma estrutura consolidada de prestação de serviços públicos, diferentemente do Brasil onde há enormes carências sociais e precariedades na infraestrutura”, diz o texto.
O argumento central do governo é que não haverá prejuízo para o orçamento da saúde e que este seria o único caminho para recuperarmos o crescimento da economia. Evidentemente, não há consenso em torno destas afirmativas. O economista João Sicsú, em artigo publicado por CartaCapital, observa que o pagamento de juros da dívida pública deveria estar no centro do debate: “A quase totalidade dos credores é composta de milionários e bilionários. É a elite financeira, formada inclusive por empresários do setor produtivo. São os ricos do Brasil. Somente no ano de 2015, eles receberam mais de 500 bilhões de reais dos cofres públicos”.
A proposta do governo Temer também pode ser compreendida em um contexto mais amplo do fortalecimento crescente de uma visão conservadora sobre os direitos sociais. Alguns exemplos didáticos: Existem hoje na Câmara dos Deputados, por iniciativa de parlamentares que representam os interesses do agronegócio, da bancada evangélica e dos que defendem a revogação do estatuto do desarmamento, 55 projetos de lei de destruição de direitos conquistados nas últimas décadas.
Esses projetos tratam, entre outros, dos seguintes assuntos: restrições ao direito ao aborto, redução da maioridade penal, revogação do estatuto do desarmamento, revogação do projeto que criminaliza a homofobia e do que autoriza o uso do nome social por transexuais, aprovação do projeto “escola sem partido”, que proíbe conteúdos críticos, formadores do cidadão, considerados “partidários” ou “esquerdizantes”. Enfim, uma agenda de direita ou de extrema direita.
Para o atual governo, os direitos sociais não cabem no orçamento. Na verdade, as decisões de macro política escondem um processo real que é a luta pela apropriação dos fundos públicos entre políticas e setores econômicos, inclusive no campo da saúde. Nessa luta, é evidente que os atores mais poderosos como o Judiciário, o Legislativo, o conjunto de tribunais de contas e o sistema financeiro, terão nítida vantagem em prejuízo das universidades, do ensino, da saúde e da pesquisa. E comprometem o futuro do País.
Isso fica bem evidente quando se analisa a estrutura do gasto em saúde no Brasil. Do gasto total em saúde, cerca de 52% dos gastos são privados, incluindo os gastos das empresas e o desembolso direto das famílias. Apenas 48% dos gastos são públicos. É uma distorção essencial que seria ainda mais agravada com a recente proposta de expansão do segmento de planos e seguros anunciada pelo ministro da Saúde, o que ampliaria a política de subsídios e renúncia fiscal visando a ampliação do mercado privado, política essa que atravessou todos os governos nas últimas décadas inclusive os do PT.
A maioria dos especialistas em saúde pública considera que com a PEC 241/55 passaremos de uma situação de subfinanciamento crônico da saúde que nos acompanha desde o início do Sistema Único de Saúde, para uma de perda real de recursos ao longo dos próximos anos.
Outro aspecto importante que faz parte de todo esse contexto é a visão hegemônica no governo e no Parlamento de que a saúde é um gasto e de que no momento as questões de eficiência do gasto e de macrogestão devem ter prioridade sobre outras dimensões. Na verdade, sabemos que saúde é investimento e que sua dimensão econômica inclusive pode fazer parte da solução para a crise.
Para compreender melhor o significado real do impacto da PEC 241/55 sobre a saúde pública é preciso considerar um conjunto de fenômenos que afetam de modo diferenciado os países em desenvolvimento do ponto de vista macroestrutural. Vamos tomar como exemplo apenas dois deles: a sustentabilidade tecnológica e a mudança do perfil epidemiológico.
Em relação à sustentabilidade tecnológica, a medicina do futuro aponta para um cenário fascinante: biodrogas, robótica, nano dispositivos, vacinas terapêuticas, tratamentos mais individualizados. Mas a realidade é bem mais dramática. Hoje já temos um mundo dividido em castas de cidadãos que acessam ou não as modernas tecnologias.
As poucas novidades lançadas no mercado protegidas por patentes alcançam um custo insuportável para os sistemas de saúde em todo o mundo. Em uma conjuntura de grave restrição de recursos a sustentabilidade tecnológica da saúde e o acesso da população às tecnologias essenciais será seriamente afetada.
No caso das mudanças na estrutura epidemiológica, trago números assustadores em relação à violência e seu impacto sobre crianças e adolescentes. Em 1980, 0,7% dos homicídios foram nessa faixa etária. Em 2013, esse porcentual alcançou 13,9%. O Brasil teve 10.520 crianças e adolescentes assassinados em 2013. Foram 28 por dia!
Como enfrentar esse gravíssimo problema com o modelo de desenvolvimento que o governo nos apresenta? Para enfrentar desafios desse porte será necessário construir políticas públicas inovadoras e conceber um modelo de desenvolvimento que tenha o ser humano no centro do processo.
Infelizmente em todo esse debate sobre o impacto negativo das políticas de ajuste sobre a saúde predomina a análise focada na assistência médica. Na realidade, o maior impacto recairá sobre o que denomino de “cuidado essencial”. O termo ‘cuidado’, foi apropriado pela área de saúde como algo restrito a procedimentos técnicos, sinônimo de boa assistência.
Em verdade, quando nos referimos ao cuidado como inerente à vida, trata-se de afirmar uma nova mentalidade, que vincula os humanos, indicando que não é possível a sobrevivência humana sem que o novo ser que chega ao mundo seja recebido amorosamente por um outro ser e por ele cuidado, até que possa cuidar de si. Um longo processo, que supõe um modo específico de viver em coletividade. Aqui, o cuidado é entendido desde sua dimensão ontológica como ‘cuidado essencial’ até seu sentido mais comum como atitude, ato de cuidar.
Este cuidado é o que de fato determina a sustentabilidade das relações intrínsecas à vida em sociedade. Portanto, tecer um ‘ambiente facilitador à vida’ centrado no referencial de ‘cuidado essencial’ como o orientador prévio de toda a ação pública ou privada deve ser o grande eixo em torno do qual se produz saúde: cuidado não burocrático, desejante, que garante a qualidade da vida. É esta concepção de desenvolvimento que perde com as políticas cruéis defendidas pelo governo brasileiro.
Para sustentar essa política, o governo lança mão de várias ferramentas principalmente no campo da comunicação. Explora o senso comum com mensagens do tipo: “temos que fazer o dever de casa” ou “o governo é como uma família, não se pode gastar mais do que se ganha”. Isso me faz lembrar do livro Mitologias, do filósofo francês Roland Barthes, no qual ele se mostra preocupado ao analisar os mitos em circulação na sociedade contemporânea, as representações falsas e crenças errôneas.
Barthes nos alerta: “O mito é uma fala despolitizada… O mito não nega as coisas, sua função é pelo contrário falar delas; simplesmente purifica-as, inocenta-as, fundamenta-as em natureza e eternidade, dá-lhes uma clareza não de explicação, mas de constatação: se constato sem explicar, pouco falta para que a ache normal, decorrente da natureza das coisas, fico tranquilo (…) suprime toda e qualquer dialética (…) O mito organiza um mundo sem contradições, porque sem profundeza”.
É essa “realidade fictícia” que o governo nos apresenta. Caberá à sociedade, por meio de intensa mobilização e luta política, reverter esse quadro em favor do povo brasileiro.
* José Gomes Temporão é médico sanitarista e ex-ministro da Saúde.
Fonte: Carta Capital
