Vinculação Orçamentária do Gasto em Saúde no Brasil: resultados e argumentos a seu favor. Fabiola Sulpino Vieira, Sergio Francisco Piola e Rodrigo Pucci de Sá e Benevides, Brasília, outubro de 2019 (Publicado em 21/10/2019)
Financiamento Setorial
Câmara aprova PEC que eleva gasto mínimo da União com saúde
Foi aprovada a PEC 01/15, em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Foram 402 votos a favor e um contra. A proposta prevê a elevação do valor mínimo obrigatório repassado pela União a estados e municípios para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto eleva os percentuais da Receita Corrente Liquida (RCL) para repasses em ações e serviços públicos de saúde pelos próximos sete anos: 14,8% no primeiro ano; 15,5% no segundo; 16,2% no terceiro, até alcançar 19,4 % no sétimo ano.
Financiamento Setorial
Governo Federal destina R$ 65 milhões para pesquisas sobre zika
Para incentivar estudos que contribuam na prevenção, diagnóstico e tratamento de infecções causadas pelo vírus zika e doenças correlacionadas, o Governo Federal lançou na quinta-feira (2/6) edital que prevê recursos R$ 65 milhões para pesquisas nesta área. O ministro interino da Saúde, Ricardo Barros, participou do lançamento do edital em Brasília. O edital é uma parceria entre os ministérios da Saúde; Educação; e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. […]
Notícias
Agenda 2030 e o olhar estratégico para o futuro
O Brasil caminha a passos lentos para o cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, o conjunto de metas assumidas em 2015 pelos 193 países signatários das Nações Unidas, cujo objetivo é integrar o desenvolvimento econômico, o social e a sustentabilidade, em âmbito global, nacional e local. Ainda assim, o compromisso representa oportunidade ímpar para discutir – e defender – a universalidade e a equidade de políticas sociais, dentre elas, o Sistema Único de Saúde (SUS). Essas são algumas das conclusões do seminário “Saúde, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”, promovido pela rede Brasil Saúde Amanhã nos dias 11 e 12 de setembro, no Salão de Leitura da Biblioteca de Manguinhos, na Fiocruz. O evento reuniu pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e de diversas unidades e áreas estratégicas da Fiocruz, dentre eles três ex-presidentes da Fundação, em torno de quatro painéis temáticos: Desenvolvimento e Sustentabilidade; Saúde, Ambiente e Sustentabilidade; Desenvolvimento, Saúde e Proteção Social; e Perspectivas e Desafios da Agenda 2030. […]