Org: VIANA, A.L.A; FERREIRA, M.P.; CUTRIM, M.A.B; FUSARO, E.R.; SOUZA, M.R.; MOURÃO, L.; CHANCHARULO, A.P.; MOTA, P.H.S. P
Ano: 2017
Esta nota técnica tem como objetivo discutir os primeiros resultados da pesquisa Região e Redes. Inicialmente faz-se uma breve descrição e problematização das políticas regionais nos anos recentes, em seguida discutem-se as especificidades no setor saúde e, por fim, elaboram-se algumas reflexões.
A gestão da saúde é responsável por 24% do pessoal ocupado nas administrações municipais do País. Os 5.513 municípios que forneceram a informação tinham 1.574.318 pessoas ocupadas nessa área. A informação consta no estudo sobre o Perfil dos Estados e dos Municípios Brasileiros 2014, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística nesta quarta-feira (26).
Em nove anos, o número de leitos psiquiátricos no SUS (Sistema Único de Saúde) diminuiu quase 40%. Em 2006, havia 40.942 leitos em 228 hospitais psiquiátricos. Atualmente, existem aproximadamente 25 mil leitos psiquiátricos do SUS em 166 hospitais no país. Essa redução vem ocorrendo desde 2001, com a aprovação da reforma psiquiátrica no Congresso Nacional. A lei determina a extinção progressiva dos leitos para internação de longa permanência em hospitais psiquiátricos.
Em artigo publicado pelo Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), especialistas – que representam instituições como o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Universidade de Brasília (UnB) – debatem a atuação do Poder Judiciário em relação à garantia do direito social à saúde e a necessidade de políticas públicas de prestação de serviços de saúde por parte do Estado.
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